O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o pedido de cassação do mandato do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB), seu principal opositor nas eleições de 2022. O pedido acusava os políticos de abuso de poder econômico e político através da promoção dos programas Asfalta Manaus e Passe Livre Estudantil.
A desembargadora Carla Reis, relatora do caso, votou pela improcedência da ação alegando falta de gravidade suficiente que configurasse um abuso de poder capaz de desequilibrar o pleito. Segundo ela, não foi possível estabelecer um vínculo direto entre os fatos apresentados e um direcionamento exclusivo ao período eleitoral, o que descaracteriza a acusação de abuso de poder.
As defesas dos envolvidos, incluindo a do prefeito de Manaus, David Almeida, argumentaram que não houve conduta ilícita comprovada e que a proporção do investimento em publicidade era insuficiente para influenciar o resultado das eleições. Vitor José Borghi, advogado do prefeito, destacou que apenas uma pequena fração do orçamento publicitário foi utilizada nas campanhas questionadas, totalizando menos de 7% dos gastos.
O procurador eleitoral Rafael da Silva Rocha, apesar de reconhecer um aumento na publicidade dos programas na semana da eleição, concordou com a relatora ao afirmar que não houve gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas.
