O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou neste domingo (26 de maio de 2024) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar um recurso em que pedia para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF. Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro classificou a decisão como uma “perseguição sem fim” e relembrou a multa de R$ 425 mil, também definida em outubro de 2023.
Em junho de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação, tornando-o inelegível até 2030. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma segunda inelegibilidade para Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, estipulando uma multa de R$ 425,6 mil.
Bolsonaro recorreu da decisão, mas teve seu pedido negado por Alexandre de Moraes. Em maio de 2024, a defesa de Bolsonaro voltou a recorrer, solicitando que o TSE encaminhasse o caso ao STF, o que foi novamente negado na sexta-feira (24 de maio). O documento da decisão foi divulgado neste domingo (26 de maio).
Na decisão, Moraes argumentou que o recurso não seguiu os requisitos legais necessários para esse tipo de ação. Ele também rejeitou as alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” e que a decisão da Corte violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário,” afirmou Moraes.
A decisão de Moraes reafirma a inelegibilidade de Bolsonaro, impedindo-o de concorrer a cargos públicos até 2030. A reação do ex-presidente nas redes sociais destaca a tensão contínua entre Bolsonaro e as instituições judiciais do Brasil. O caso também mantém a atenção sobre as ações judiciais que envolvem figuras políticas de destaque e suas implicações para o cenário político do país.
A negativa do recurso de Bolsonaro pelo TSE, e a subsequente reafirmação de Alexandre de Moraes, sublinha a seriedade com que as instituições judiciais brasileiras tratam questões de abuso de poder político. Enquanto Bolsonaro continua a criticar o que ele chama de “perseguição”, a decisão serve como um lembrete do papel crucial das instituições judiciais na manutenção da integridade eleitoral no Brasil.
