Um novo lote do dinheiro esquecido do antigo fundo PIS/Pasep começa a ser pago nesta sexta-feira (25) para trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 31 de agosto. Os valores são destinados a pessoas que tiveram recursos depositados no fundo entre 1971 e 1988, período em que o programa contemplava trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
De acordo com o governo, o valor médio disponível é de aproximadamente R$ 2,8 mil por pessoa. O montante, porém, varia de acordo com o período trabalhado e os salários recebidos na época. Os valores já passaram por correção pela inflação e também podem ser resgatados por herdeiros quando o titular original morreu.
Quem ainda não verificou se possui recursos disponíveis pode fazer a consulta e, caso tenha direito, solicitar o ressarcimento. Pedidos realizados até quarta-feira (30) estão previstos para entrar no próximo lote de pagamentos, marcado para 26 de outubro.
O prazo para solicitar os valores do antigo fundo termina em setembro de 2028. Após essa data, os recursos que não tiverem sido requisitados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e deixarão de estar disponíveis para saque.
Como consultar
A existência de valores pode ser verificada pelo sistema Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Para utilizar o Repis, é necessário possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
No sistema, o interessado deve acessar a conta com CPF e senha, autorizar o acesso e informar o NIS do beneficiário, número que corresponde ao PIS. Depois, basta selecionar a opção de pesquisa para verificar se existem recursos disponíveis.
Caso sejam encontrados valores, a própria plataforma apresenta as orientações para dar continuidade ao pedido de ressarcimento.
O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo do FGTS. Após fazer o login, o trabalhador deve acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções indicadas no aplicativo para encaminhar a documentação necessária.
Também é possível solicitar o ressarcimento presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Documentos necessários
Quando o próprio beneficiário faz a solicitação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação. Para os casos em que o pedido é feito por herdeiros, é preciso comprovar o direito ao recebimento dos valores.
Entre os documentos aceitos estão a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, e a declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício.
Também podem ser apresentados autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores, conforme as situações previstas na legislação.
Ressarcimento é diferente do abono salarial
O pagamento liberado nesta etapa não corresponde ao abono salarial PIS/Pasep pago atualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios do benefício.
Os valores em ressarcimento são referentes ao antigo fundo PIS/Pasep, que recebeu depósitos destinados a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos entre 1971 e 1988.
Já o abono salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores que cumprem as regras estabelecidas para o programa. No caso do dinheiro esquecido, o objetivo é devolver recursos que permaneceram vinculados ao antigo fundo e que ainda não foram resgatados pelos beneficiários ou seus sucessores.
