O Projeto de Lei (PL) nº 29/2026, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que institui o Cadastro Estadual de Líderes Comunitários, foi aprovado pelo plenário Ruy Araújo na tarde desta terça-feira (22).
A proposta tem como objetivo mapear, organizar e integrar informações sobre líderes comunitários e as ações desenvolvidas por essas lideranças no Amazonas. A iniciativa prevê ainda a criação de um banco de dados que permita ampliar o conhecimento sobre a atuação comunitária nas diferentes regiões do Estado, sem estabelecer vínculo funcional com o Poder Público ou gerar qualquer obrigação de remuneração por parte do Estado.
Adjuto Afonso comemorou a aprovação da matéria e ressaltou a importância dos líderes comunitários na identificação das demandas da população e na construção de soluções para as comunidades.
“As lideranças comunitárias desempenham papel estratégico na mediação entre sociedade e poder público, contribuindo para a solução de demandas locais, promoção da cidadania e fortalecimento da democracia participativa. Entretanto, essa atuação ainda carece de reconhecimento formal e de mecanismos que favoreçam a integração com os órgãos públicos e o apoio institucional”, afirmou.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e entidades representativas, com o objetivo de promover ações de capacitação e oferecer apoio técnico às lideranças comunitárias.
“Esta iniciativa valoriza o trabalho das lideranças comunitárias e reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a participação da população, a transparência e o fortalecimento das ações desenvolvidas nas comunidades”, finalizou.
Após a aprovação pelo plenário da Aleam, o PL nº 29/2026 segue para análise e sanção do governador Roberto Cidade (União Brasil).
