A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei (PL) 253/2019, que propõe a criação da política municipal de incentivo ao desenvolvimento da energia solar fotovoltaica na capital amazonense. A proposta é de autoria do vereador Gedeão Amorim (MDB).
Gedeão Amorim (MDB) explica, que a proposta tem como finalidade apoiar e estimular o financiamento para o desenvolvimento de equipamentos de geração de energia solar.
“Nós precisamos avançar em determinados pontos que são estruturais para a vida das pessoas. No Brasil pagar energia é um absurdo, e isso, reflete na nossa mesa e tira no orçamento da gente outras coisas que são essenciais, como a escola dos meninos, um medicamento dos idosos, entre outros. Hoje, temos essa alternativa de reaproveitar a energia solar”, completa Gedeão Amorim.
Conforme texto do projeto, a proposta também vai apoiar a organização do setor para implantação, melhoria e modernização da infraestrutura de forma a favorecer a comercialização da energia solar fotovoltaica e estimular a instalação dos equipamentos para produzir a energia solar e o acesso a linhas de crédito que permitam o aumento da utilização da energia solar.
Segundo o parlamentar, por meio do projeto serão realizadas campanhas educativas sobre a importância da energia solar e o incentivo a capacitação de técnicos que atuam em sistemas de assistência técnica de energia solar fotovoltaica.
Energia fotovoltaica
A energia fotovoltaica é a energia elétrica produzida a partir da luz solar e pode ser produzida mesmo em dias nublados ou chuvosos. Quanto maior for a radiação solar maior será a quantidade de eletricidade produzida. A energia solar fotovoltaica é a terceira mais importante fonte de energia renovável em termos de capacidade instalada em nível mundial.
Mais de 100 países utilizam energia solar fotovoltaica, entre eles a China, Japão e Estados Unidos, são os mercados de energia fotovoltaica que mais crescem. Enquanto a Alemanha continua sendo o maior produtor do mundo de energia fotovoltaica contribuindo com quase 6% da sua demanda de eletricidade.
O Projeto de Lei também já recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e orçamento da Casa Legislativa.
