As manifestações contrárias ao Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples, tiveram sucesso em impedir a votação da matéria. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o texto não será incluído na pauta do plenário neste momento. O tema será debatido em uma comissão representativa, a ser formada em agosto, após o recesso parlamentar.
“O Colégio de Líderes deliberou debater esse tema no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa”, declarou Lira. Ele destacou que, com a criação dessa comissão, qualquer questionamento sobre o texto é prematuro no momento.
Arthur Lira garantiu que “todos os segmentos envolvidos” na discussão sobre o aborto serão incluídos no debate, que será conduzido “sem pressa”. No entanto, não especificou quem ficará com a relatoria do projeto nem quando a comissão será instalada.
“Em nenhum momento, esta Casa se furtou a debater qualquer assunto, independentemente do tema. É a casa do povo, é o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, propor leis, e nunca fugiremos dessa responsabilidade”, enfatizou Lira.
Desde a aprovação relâmpago da urgência para que o PL fosse à votação direta no plenário, sem passar por comissões, Lira tem enfrentado críticas. Na ocasião, o presidente levou 23 segundos para aprovar o requerimento.
A possibilidade de restringir o direito ao aborto legal para meninas e mulheres vítimas de estupro gerou protestos em várias capitais do país. Nesta terça-feira, Lira passou a tarde reunido com líderes partidários para discutir o assunto. No início da noite, fez um pronunciamento oficial à imprensa, acompanhado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), líder da bancada feminina da Câmara e cotada para a relatoria do projeto.
“Não vamos responder a perguntas, vamos tratar o assunto aqui em tópicos pontuais, para que se evite, a partir de hoje, qualquer ilação que não fique clara”, ressaltou Lira, mencionando a repercussão negativa do projeto e da votação da urgência. Ele enfatizou que a responsabilidade pelas decisões não é exclusiva dele, mas sim colegiada.
“Não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. Nossas decisões não são monocráticas, somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias, e elas demonstram, claramente, que qualquer decisão é feita de forma colegiada. Cabe ao presidente lançar a pauta, conduzir os trabalhos”, explicou. Lira assegurou que o PL não avançará contra os direitos já concedidos às mulheres. “Nada neste projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres”, frisou.
Posição do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou, reiterando o compromisso de não levar o PL do Aborto diretamente ao plenário, caso o texto chegue à Casa. “Evidente que uma menina estuprada, uma mãe estuprada têm o direito de não conceber aquela criança, essa é a lógica penal, respeitados os entendimentos religiosos que existem, mas essa é a lógica política e jurídica estabelecida no Brasil”, opinou Pacheco.
O senador classificou o projeto como “uma irresponsabilidade” e afirmou que, da forma como está, “não é possível” ser votado. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, isso, de fato, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, destacou.
Pacheco informou que, se o projeto chegar ao Senado, será encaminhado para deliberação de comissões e da bancada feminina, mas que, da forma como o texto está, “não me parece minimamente viável”.
Com Informações do Correio Braziliense
