A realização da primeira Audiência Pública para tratar da Reforma Política na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi aprovada ontem (24). A data vai ser definida pela Mesa Diretora em comum acordo com a Comissão Especial, que foi formada para conduzir os trabalhos e as audiências a serem realizadas.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (PDT), autor do requerimento da realização da audiência pública, está mais do que evidente que o movimento registrado nas ruas, ocorridos em junho de 2013 e março de 2015, que a sociedade exige mudanças profundas no sistema eleitoral e nas regras e condutas de candidatos e eleitores para garantir a democracia em nosso país.
A Câmara, como ressaltou o vereador, no intuito de discutir matérias de interesse das classes sociais e políticas, deve fortalecer os princípios que regem a Lei Orgânica do Município de Manaus, viabilizando a expansão de conhecimentos e tomada de decisões que venham fortalecer o estado democrático de direito.
Dessa Audiência Pública devem sair soluções e indicações às instituições democráticas, como forma de elaboração de proposições para encaminhamento ao Congresso Nacional e participação na vontade nacional.
Serão convidados os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Seção Amazonas; Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Tribunal Regional Eleitoral.
Na CMM, além do vereador Gilmar Nascimento, fazem parte da Comissão Especial os vereadores Marcel Alexandre (PMDB), Ednailson Rozenha (PSDB), Luis Mitoso (PSD) e professor Bibiano (PT).
