A Prefeitura de Manaus em nota divulgada neste sábado, 15, declarou a notificação realizada em uma residência no bairro Cidade Nova, zona Norte, ocorreu devido a uma construção irregular em área verde e que, segundo a prefeitura, é imprescindível a saída imediata do moral do local e demolição do imóvel.
A prefeitura descarta que o morador da área tenha sido multado ter cobrado o Executivo municipal providências sobre uma cratera que ao redor de sua casa.
De acordo com a nota, a área passou por estudo recente de georreferenciamento, após decisão judicial. “Edificações nestas áreas potencializam perda da camada vegetal com formação de erosão. Dessa forma, cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (SemmasClima) a responsabilidade em manter estas áreas, garantido o que preconiza o Código Municipal de Meio Ambiente”, destaca a nota.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), há uma emenda parlamentar do Senador Eduardo Braga em processo de aprovação pela Caixa Econômica Federal, para a liberação dos recursos e início da obra de contenção no local. Enquanto isso, os estudos hidrográficos realizados indicaram como medida emergencial o desvio da rede de drenagem para minimizar os impactos. As obras serão iniciadas na próxima semana.
Sobre a atuação da Guarda Municipal que, no dia 28 passado teria abordado o morador para deixasse a área, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) disse que ocorreu exclusivamente para garantir a segurança dos fiscais da Semmasclima durante a ação.
“O apoio da Guarda Municipal foi solicitado pela Semmasclima para a atuação realizada no dia 28 de fevereiro, devido ao fato de que moradores relataram que o espaço é frequentemente utilizado por usuários de drogas à noite e como refúgio para suspeitos de roubos”, esclarece. “Por essa razão, duas viaturas da Guarda Municipal acompanharam a equipe de fiscalização para garantir a integridade física dos servidores e da comunidade presente”, completa a nota.
Ainda de acordo com a nota, a prefeitura não praticou qualquer tipo de coação ou entrega de notificação ao proprietário do local. No momento da ação, o proprietário sequer estava presente, e as imagens registradas no local comprovam que nenhuma notificação foi emitida no dia 28 de fevereiro. O auto de notificação foi formalizado apenas no dia 6 de março, ou seja, dias após a presença da Guarda Municipal na área.
Para entender
Os veículos de comunicação local repercutiram declarações do morador Mauro Augusto Brito Risuenho de que o mesmo teria sido multado em R$ 30 mil pela prefeitura d Manaus e intimado a sair da casa onde mora após denunciar uma cratera que está prestes a afetar a residência no Núcleo 23, no bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
Segundo as publicações veiculadas dia 14 deste mês, o morador teria informado à prefeitura a existência de uma cratera que se formou após um deslizamento de terra próximo à sua casa.
Em decisão liminar, a Justiça Estadual determinou que a Prefeitura de Manaus atue com urgência para conter o buraco. A medida foi atendida após intermediação do vereador Sargento Salazar contra a gestão David Almeida na Justiça.
O juiz Gonçalo Brandão de Sousa determinou à Prefeitura que no prazo de 48 horas iniciasse os reparos e providenciar abrigo temporário para os moradores afetados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Após a decisão, a gestão municipal multou o morador no valor de R$ 30 mil alegando que ele morava em área verde, no entanto, o denunciante afirmou que paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a 35 anos, comprovando por meio de documentos.
O morador disse ainda que após a decisão, a Prefeitura mandou agentes da Guarda Municipal na casa dele no dia 28 de fevereiro, que o intimaram a sair de residência, sem oferecer nenhuma assistência.
