Na próxima segunda-feira (14), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) iniciará uma série de fiscalizações e possíveis autuações nos postos de combustíveis de Manaus. Outro alvo que será de uma nova blitz será o não cumprimento da Lei Municipal nº 1.752/2013 (Lei do Estacionamento Fracionado), em alguns shopping centers e estacionamentos.
O anúncio foi feito ontem pelo presidente da comissão vereador Álvaro Campelo (PP) e pelo ouvidor do município Alessandro Cohen.
O vereador chamou a atenção para o fato de que, no último dia 30, a Comissão realizou uma reunião com o advogado do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas (Sindicam), Erik Franco de Sá, para saber das justificativas em relação ao reajuste de 3,25% em cima do valor da gasolina nos postos de combustíveis de Manaus. Na ocasião, o representante do Sindicato se comprometeu em apresentar uma resposta até o dia 3 deste mês, o que não ocorreu.
“Não obtivemos uma resposta do Sindicam até o momento e gostaríamos de saber quais são essas justificativas, uma vez que nem o governo federal, nem a Petrobras autorizaram um reajuste no valor dos combustíveis. O último reajuste foi anunciado em janeiro deste ano. O que nos chama a atenção também é que o reajuste ocorreu em 90% dos estabelecimentos”, observou Campelo.
Campelo fez um apelo aos empresários do setor para que voltem a praticar o valor anterior de R$ 3,10. Em Manaus, boa parte dos postos está comercializando o litro da gasolina a R$ 3,18. Entretanto, há locais em o produto é vendido a R$ 3,19. Ainda segundo Álvaro Campelo, o setor jurídico da Comdec irá ingressar na Justiça com um pedido de liminar, reforçando a atividade da Comissão no que diz respeito à cobrança de justificativa para o reajuste.
O ouvidor do município também destacou que tanto a Comdec quanto o Procon Municipal não tem o poder de regular os valores dos produtos oferecidos ao consumidor. Porém, conforme Alessandro Cohen, ambos são responsáveis pela fiscalização e combate a práticas abusivas de preços praticados no comércio local. As multas, segundo ele, podem variar de 200 Unidades Fiscais do Município (UFM) a 1 milhão de UFMs. Uma UFM equivale a R$ 78,79.
“Queremos deixar claro que não é uma caça às bruxas, nem perseguição. Mas a população de Manaus tem nos cobrado explicações para este reajuste, e não podemos ficar omissos”, salientou Cohen.
Assim como o ouvidor do município, o presidente da Comdec também destacou que o Rio de Janeiro passou por situação semelhante – aumento de combustível sem justificativa -, mas os postos de gasolina foram autuados. Apesar da decisão de iniciar a fiscalização na próxima segunda-feira, ainda é aguardada uma justificativa para o reajuste no valor da gasolina.
Fiscalização nos estacionamentos
O não cumprimento da Lei Municipal nº 1.752/2013 (Lei do Estacionamento Fracionado), em alguns shopping centers e estacionamentos de Manaus será alvo de uma nova blitz realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), em parceria com o Procon Municipal, na próxima semana.
Conforme o vereador Álvaro Campelo disse que recebeu denúncias de que o Manauara Shopping, localizado no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul, teria reajustado a tarifa do estacionamento de R$ 2 para R$ 6. O fato foi considerado grave pelo parlamentar, uma vez que não foi apresentada nenhuma justificativa para o reajuste.
“Hoje em toda a Manaus boa parte dos estabelecimentos está cumprindo a lei. Entretanto, observamos que há abusividade de preços por parte de alguns estabelecimentos. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a abusividade nos preços praticados deve ser combatida”, observou Alessandro Cohen. Entretanto, segundo ele, cada caso tem sua peculiaridade, pois há estabelecimentos que são reincidentes e podem receber penalidades diferenciadas.
A fiscalização também deverá se estender ao estacionamento localizado ao lado da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM), no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus, onde de acordo com o presidente da Comdec, também estaria abusando dos valores praticados.
