A exploração de potássio e de outros minerais estratégicos existentes no Amazonas poderá ganhar novos instrumentos de financiamento e industrialização com a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada nesta quarta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta teve como relator no Senado o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Transformada na Lei nº 15.506/2026, a nova legislação estabelece como um de seus princípios a agregação de valor aos minerais em território nacional, estimulando não apenas a extração, mas também pesquisa, beneficiamento e transformação industrial no Brasil. A política cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
Para o Amazonas, um dos pontos destacados por Braga durante a tramitação foi justamente a possibilidade de utilização dos novos mecanismos no setor de potássio. Ao defender a proposta no Senado, o parlamentar afirmou que o Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá contribuir para viabilizar investimentos destinados à transformação da silvinita em potássio, produto considerado estratégico para a produção brasileira de fertilizantes.
O tema tem relação direta com o projeto mineral previsto para Autazes, no interior do Amazonas. Segundo as informações apresentadas pelo senador, o estado também reúne minerais estratégicos na região de Pitinga, em Presidente Figueiredo, além de ocorrências de terras raras em outras áreas.
Até R$ 7 bilhões em incentivos
A política aprovada pelo Congresso prevê instrumentos que podem chegar a R$ 7 bilhões. Entre eles está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com limite de R$ 2 bilhões, além da previsão de R$ 5 bilhões em créditos fiscais destinados a incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos em território brasileiro.
A intenção é mudar uma característica histórica do setor mineral brasileiro: a exportação de matérias-primas com baixo valor agregado e posterior importação de produtos industrializados de maior valor.
Durante a discussão do projeto, Braga defendeu que o país avance na cadeia industrial.
“Nós exportamos minério de ferro e importamos aço de outros países. Muitas vezes multiplicado por 10, 15, 20, 30 vezes o valor agregado ao minério de ferro. O projeto visa resolver o mecanismo para transformar este minério em produto final dentro do país”, afirmou o senador.
A política sancionada pelo governo federal estabelece justamente a agregação de valor em território nacional como um de seus princípios. Também busca ampliar a disponibilidade de minerais considerados essenciais à transição energética, à segurança alimentar, à transformação digital e à soberania tecnológica brasileira.
Potássio entra no radar
No caso amazonense, o potássio ganha destaque pela relação direta com a produção de fertilizantes. Durante a votação no Senado, Braga sustentou que os mecanismos previstos na nova política podem facilitar o financiamento de projetos desse segmento.
“A questão da transformação de silvinita em potássio poderá ser resolvida exatamente por esse fundo garantidor, que estabeleceria garantias para que se viabilizassem os investimentos necessários”, declarou Braga durante a tramitação da proposta.
Além do potássio, o Amazonas possui potencial relacionado a minerais utilizados em setores tecnológicos e industriais, especialmente na região de Pitinga, em Presidente Figueiredo.
Braga afirma que pretende atuar para que a regulamentação e a implementação da política considerem as particularidades do Amazonas.
“Vou trabalhar para garantir um tratamento especial ao Amazonas, porque nosso estado possui terras raras não apenas nos resíduos de Pitinga, em Presidente Figueiredo, mas também em várias outras regiões, especialmente no Alto Rio Negro”, declarou.
Industrialização e soberania
Outro objetivo da legislação é reduzir a dependência externa brasileira em cadeias consideradas estratégicas. A lei define como minerais críticos aqueles necessários a setores importantes da economia cuja disponibilidade possa ser insuficiente, instável ou vulnerável por fatores como elevada dependência de importações ou concentração do fornecimento internacional.
O governo federal afirma que os mecanismos de financiamento e incentivos fiscais estarão vinculados à agregação de valor e deverão envolver contrapartidas, como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, requisitos socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.
Para Braga, a política também envolve uma questão de soberania nacional.
“O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, afirmou.
Com a sanção, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos passa a ter papel central na definição das prioridades da política. Entre suas atribuições estão a formulação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a seleção e habilitação de projetos considerados prioritários+
