O pré-candidato ao Governo de Santa Catarina Marcelo Brigadeiro (Missão) ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) contra o governador Jorginho Mello (PL), alegando suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante um evento realizado em Criciúma, no Sul do estado.
A representação foi protocolada na última quarta-feira (27) pelo Partido Missão e por outros pré-candidatos da legenda. Segundo os autores, o encontro promovido pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em 21 de maio, teria extrapolado o caráter institucional ao promover a imagem política do governador.
Evento discutiu programa Universidade Gratuita
De acordo com a ação, o evento tinha como objetivo apresentar informações sobre o programa Universidade Gratuita, iniciativa do Governo de Santa Catarina voltada à ampliação do acesso ao ensino superior.
Os autores afirmam, porém, que discursos realizados durante o encontro atribuíram a criação do programa diretamente à atuação pessoal de Jorginho Mello, apontado como provável candidato à reeleição em 2026.
Entre os trechos citados na representação está uma fala da reitora em exercício da Unesc, que teria destacado a “coragem e determinação” do governador para transformar a educação catarinense por meio da iniciativa.
A ação também reproduz declarações de Jorginho Mello. Segundo o documento, o governador afirmou que o Universidade Gratuita representa “o maior ganho” de sua trajetória política e, ao encerrar o discurso, disse aos estudantes que aproveitassem a oportunidade que ele teria ajudado a proporcionar.
Mobilização de estudantes é questionada
Outro ponto levantado pelos autores envolve a participação de estudantes beneficiários do programa.
Segundo a representação, a universidade teria enviado comunicados informando sobre transporte gratuito até o local do evento, justificativas para ausência em sala de aula e orientações indicando a obrigatoriedade da presença dos alunos.
A ação também menciona relatos de que professores teriam sido orientados a não realizar avaliações na data da atividade.
Para os autores, a combinação entre a participação de autoridades públicas, os discursos realizados e a mobilização de estudantes configura possível propaganda eleitoral antecipada em ambiente universitário.
Pedido de multa
Na representação, Marcelo Brigadeiro e os demais signatários solicitam que o TRE-SC reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e aplique ao governador multa de R$ 25 mil, conforme previsão da legislação eleitoral.
Além do Partido Missão e de Marcelo Brigadeiro, assinam o pedido o pré-candidato a deputado federal Felipe Barcellos Monte Raso e a pré-candidata a deputada federal Andiara Rafaela Ferreira Nogueira.
Até o momento, não houve decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso.
