Nesta quinta-feira, 2 de maio, o prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou o Programa Dívida Zero 2024, uma iniciativa destinada a oferecer oportunidades de regularização fiscal a milhares de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas. O lançamento ocorreu no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), localizado no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da cidade.
O Programa Dívida Zero segue a mesma linha do programa de transação tributária lançado em 2023, com o objetivo de incentivar os contribuintes devedores a resolverem seus débitos junto à prefeitura. O prefeito explicou que essa abordagem substitui o tradicional Refis e estará aberta por um período inicial de 60 dias, possivelmente prorrogável por mais 30 dias, totalizando 90 dias para negociação.
David Almeida afirmou: “Nos próximos 90 dias, aqueles devedores de ISS, de IPTU, de Alvará, poderão fazer essa negociação, inclusive as pessoas que já estão com ações ajuizadas podem nos procurar, porque elas são passíveis também de negociação na transação tributária”.
A implementação do programa, conduzida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), está prevista na Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023, conforme os termos e condições estabelecidos no Edital de Transação Tributária nº 01/2024.
Dentre os débitos passíveis de negociação estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Os contribuintes terão a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos que variam de 60% a 100% nos juros e multas. Além disso, poderão parcelar o valor principal em até 60 meses.
Rafael Bertazzo, procurador-geral do Município, ressaltou: “O programa vem para incentivar o pagamento, principalmente daqueles créditos de difícil recuperação, que tanto para o município quanto para o contribuinte são difíceis de recuperar, porque ele fica com nome sujo, fica com restrições”.
A adesão ao programa já está disponível e permanecerá aberta até 31 de julho deste ano. Os interessados podem se cadastrar online através do portal de serviços Manaus Atende (https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2024) ou presencialmente na sede do Manaus Atende, localizada na avenida Japurá, no Centro, zona Sul.
