Há cerca de uma ano, ou seja, no dia 27 de julho do ano passado, a Superintendência de Polícia Federal foi notificada sobre os supostos danos causados à saúde humana e ao meio ambiente pela manipulação sem critério técnico do lixão à céu aberto pela prefeitura de Boca do Acre.
Na notícia de fato relatada por Mairto Nunes da Silva, a despejo irregular de lixo sem as necessárias medidas de proteção, causa grande desconforto e acarreta inúmeros malefícios à saúde dos moradores do município em consequência do mau cheiro e da proliferação de roedores, vetores e outros insetos.
A denúncia responsabiliza diretamente o prefeito José Maria Silva da Cruz e os secretários do Meio Ambiente e da Defesa Civil, por descumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que, em agosto de 2010, estabeleceu uma meta para eliminação e recuperação de lixões a céu aberto.
De acordo com a denúncia, a eliminação dos lixões tinha que ser empregada no prazo de quatro anos a partir da data de publicação da Lei – até agosto de 2014 -, que em Boca do Acre esgotou em 31 de julho de 2021.
Segundo a notícia-crime, a prefeitura de Boca do Acre sequer elaborou um plano de manejo para a desativação e a recuperação do referido lixão – nenhum estudo técnico para construção de um aterro sanitário foi providenciado.
O documento sugere à PF que peça a tutela antecipada para fazer cessa a imediata atividade de recebimento de lixo, entulhos e outros materiais altamente perigosos no local.
Além da paralisação do manuseio do lixão, o autor do documento pede, também, o afastamento do prefeito até o final das investigações a fim de evitar mal maior ao município e o uso de seus cargos para ocultar documentos que comprovem ainda mais tais atos criminosos.
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