O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como Dedei Lobo (União Brasil), em contrato de pavimentação da Avenida Ailton Neves. A investigação, instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça do município, busca apurar indícios de dano ao erário, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos.
A apuração foi motivada por uma representação que aponta que a via, recentemente asfaltada com recursos federais oriundos do contrato de repasse nº 918258/2021/MDR/CAIXA, no valor de aproximadamente R$ 8,6 milhões, passou por recapeamento mesmo estando dentro do período de garantia da obra. Segundo o denunciante, ao invés de acionar a empresa responsável pela obra original, a Prefeitura optou por realizar novos serviços com uso de concreto, empregando maquinário, materiais e servidores próprios.
Além disso, o MP aponta que, apesar da obra original ter sido feita pela empresa F. Donizeti da Costa Ltda., a correção das falhas — que deveriam ser cobertas pela garantia contratual — foi realizada com recursos públicos e atribuída a uma nova empresa, R.P. Lemos Engenharia, contratada por mais de R$ 350 mil.
A denúncia também destaca que parte significativa dos valores do contrato original, cerca de R$ 4,6 milhões, foi paga às vésperas das eleições de 2024, em 2 de outubro daquele ano. O representante do MP relatou ainda, com base em visita ao local, que o asfalto apresentava rachaduras, espessura inferior à prevista e sinais de deterioração generalizada.
Diante dos indícios, o promotor Weslei Machado determinou a redistribuição do caso à 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, além de remeter cópia do procedimento à Procuradoria da República no Amazonas para que sejam adotadas as providências cabíveis em âmbito federal.
Confira Despacho
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