O Ministério Público do Estado (MPE) – 1ª Promotoria de Justiça – instaurou inquérito civil contra o prefeito de Humaitá, José Cidinei Lobo do Nascimento, conhecido como “Dedei Lobo” por ilícitos cíveis e criminais praticados no ato de doação de imóvel público a particular sem o devido processo licitatório.
O título definitivo do imóvel foi expedido em favor do mototaxista Pedro Lopes de Oliveira no final da gestão do então prefeito Herivâneo Vieira de Oliveira. Em depoimento o ex-prefeito disse não ser sua a assinatura no documento e não ter emitido e nem ter determinado a expedição de título em favor de Pedro Lopes de Oliveira.
De acordo com o promotor Weslei Machado, a doação foi autorizada para para a instalação de uma escola de educação infantil nas imediações de uma unidade prisional.
Conforme informação nos autos do processo, consta que no dia 25 de junho de 2021 o imóvel doado a Pedro Lopes de Oliveira foi vendido para Paulina de Lima da Silva Ltda pelo valor de R$ 230.000,00.
Além do prefeito, o MPE enquadrou, também, na ação de improbidade administrativa, Arnaldina do Socorro Chagas, esposa do prefeito e secretária de Educação, Paulina de Lima da Silva e Gedes Rosa da Silva.
O MPE determinou, ainda, abertura de de notícia de fato contra Herivaneo Vieira de Oliveira para apurar as doações ilegais de imóveis públicos nos últimos dia de seu mandato a seus apoiadores – ex-prefeito e ex-vereadores.
Confira
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
