O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) realizou nesta sexta-feira (27/07), uma blitz para fiscalização da cobrança de bagagens no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. As atividades foram realizadas em todos as companhias aéreas nos balcões de atendimento ao consumidor e de check-in.
O gestor do órgão, Jalil Fraxe, informou que algumas companhias vistoriadas apresentaram irregularidades na cobrança de bagagens despachadas. Entre elas estão falta de informações sobre a taxa do serviço. “Verificamos que algumas companhias apresentaram problemas. Não estão informando sobre a cobrança da bagagem despachada, além da dimensão exata da mala, entre outros problemas. Também constatamos que um balcão não apresentava a placa com o número do 0800 do Procon “, informou o gestor.
A comissão de direitos do consumidor da Ordem dos Advogados Secção Amazonas (OAB-AM) e o Ministério Público do Amazonas também participaram das ações de fiscalização, com apoio de outros órgãos de defesa do consumidor.
A fiscalização fez parte de uma mobilização nacional para verificação de disponibilidade de informações específicas, claras e objetivas em relação às novas regras da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O Procon Amazonas está atento às demandas dos clientes das companhias aéreas, observando o que diz a Resolução Nº 400 /2016 da Agência Nacional de Aviação Civil. para que tenham as informações sempre disponíveis. O consumidor tem o direito de saber o que está contratando, para exigir o serviço prometido”, concluiu Jalil Fraxe.
Além de fiscalizar a cobrança de bagagens nos aeroportos, foi verificado o atendimento preferencial nas lojas das companhias aéreas, o check-in, o embarque, o transporte preferencial nos ônibus, o fornecimento de informações corretas aos passageiros e ainda o impacto dos procedimentos da reserva, escolha e cobrança de assentos, medida recentemente adotada pelas empresas aéreas.
Foram duas companhias autuadas por descumprimento da resolução da Anac (Azul e MAP) e outras duas por irregularidades em questões consumeristas. As empresas devem apresentar defesa em um prazo máximo de 10 dias e poderão ser multadas entre R$ 200 mil a R$ 3 milhões, dependendo do porte de cada.
Pronto atendimento – O venezuelano Francisco Navas foi um dos beneficiados com a blitz. O cliente da Latam perdeu o vôo por ter se atraso, ao confundir o horário de decolagem impresso no bilhete. Após intermediação do Procon junto à companhia, a passagem foi remarcada sem ônus para o consumidor. “Estava desesperado sem saber o que fazer para remarcar a passagem. A empresa só resolveu a minha situação depois que os fiscais intercederam por mim”, afirmou Francisco, minutos antes de embarcar para Porto
Alegre.
Comércio – O Procon Amazonas autuou também nove estabelecimentos que funcionam dentro do aeroporto Eduardo Gomes, por descumprimento de itens previstos no Código de Defesa do Consumidor, como precificação dos produtos visível nas vitrines, apresentação da placa com o número 0800 do Procon, entre outros.
Segundo a chefe de fiscalização do órgão, Fabiana Rocha, a fiscalização retornará ao aeroporto dentro de alguns dias para verificação da adequação das lojas e empresas aéreas notificadas. “O trabalho é contínuo, abrangendo orientação e esclarecimento dos empreendedores também. Quando os estabelecimentos cumprem o previsto na legislação consumerista, todos ganham”, afirmou Fabiana.
