O Procon-Manaus deu início, na manhã desta segunda-feira, 16, à Campanha Educativa “Boas Festas”, em parceria com o Procon Amazonas, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus e a Delegacia do Consumidor (Decon), para orientar lojistas quanto à precificação dos produtos nas lojas, deixando os preços visíveis ao consumidor, além de exigir que se cumpra a Lei 12.291/2010 que obriga o empresário ou o prestador de serviços a manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Nossa orientação é para que haja um melhor atendimento para o consumidor e que ele tenha o preço aparente no produto, e pedimos aos lojistas para, assim como o alvará deve estar aparente, o CDC também tem que estar”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.
A equipe de fiscalização orientou lojistas e consumidores da avenida Eduardo Ribeiro, entre os trechos das avenidas Sete de Setembro e Floriano Peixoto, e na rua Marechal Deodoro. Duas grandes lojas de departamentos foram notificadas por não ter o CDC em seus caixas. “Nesse primeiro momento estamos para orientar o lojista. Não queremos multar, o que queremos é o melhor para o consumidor”, frisa Cohen.
Durante toda a semana as equipes estarão fiscalizando lojas do Centro. A meta é orientar aproximadamente 150 lojas e distribuir aproximadamente 5 mil panfletos com informações para o consumidor.
“Estamos distribuindo panfletos sobre o Procon-Manaus para que o consumidor saiba que há mais um canal de defesa do consumidor e que a Prefeitura de Manaus preza pelo melhor serviço ao cidadão”, afirma Cohen.
O Procon Manaus está localizado na Rua São Luis, 416, bairro de Adrianópolis, 2º andar (esquina com av. Mário Ypiranga Monteiro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 092 0111 ou e-mail[email protected].
