A juíza Etelvina Lobo Braga, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os trabalhos da Comissão Disciplinar que apurava suposto assédio moral praticado pelo procurador adjunto Câmara Municipal de Manaus (CMM), Ruy Silvio Lima de Mendonça, contra uma estagiária de Direito.
A decisão da magistrada anulou não só o prosseguimento dos trabalhos da comissão mas, também, concedeu liminar em mandado de segurança para que o depoimento do procurador não fosse realizado. Até decisão em contrário, o trâmite da sindicância administrativa no Processo nº 2024.10000.10060.9.034268 não poderá prosseguir.
Segundo a juíza, há necessidade de mais informações para melhor avaliar a medida liminar requerida.
Etelvina Lobo Braga concedeu prazo de 72 horas para que Eloi Pinto de Andrade Júnior, presidente da comissão apresente as informações que entender pertinentes, quanto à sindicância objeto da decisão.
No seu pedido de concessão de mandado, o procurador importunador de estagiária alegou que não teve acesso aos autos que, segundo ele, já contavam com o depoimento da denunciante e de três testemunhas. Ele alegou, também, que foi impedido de acompanhar os depoimentos, de contraditar ou fazer questionamentos.
Para entender
O Procurador Geral Adjunto, Ruy Silvio Lima de Mendonça, foi formalmente denunciado por importunação sexual por uma funcionária que trabalha no mesmo espaço que ele.
A denúncia aponta para diversas formas de assédio, incluindo tentativas furtivas de beijos sem consentimento e aproximações físicas sem autorização.
A CMM emitiu nota oficial confirmando a abertura de sindicância, reforçando não compactuar com qualquer tipo de conduta que cause exposição ou constrangimento de mulheres ou qualquer servidor da Casa Legislativa.
Segundo a nota, é importante que casos como o que envolve o procurador sejam tratados com seriedade e rigor, garantindo um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os funcionários.
A estagiária responsável pela denúncia foi transferida para o gabinete da vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente CMM, em um esforço para garantir segurança e bem-estar a mulher importunada durante o processo de investigação.
A sindicância, presidida pelo procurador Eloi Pinto de Andrade Junior, solicitou a prorrogação do prazo da investigação por mais 30 dias, devido à necessidade de ouvir testemunhas e proporcionar tempo adequado para a defesa do acusado.
Confira Decisão
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
