Nove entidades ligadas ao setor de apostas divulgaram um manifesto contra a possibilidade de o governo federal proibir as bets no Brasil. O documento foi publicado em meio à expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine uma medida provisória (MP) para alterar as regras do mercado de apostas on-line. As entidades defendem a manutenção do setor regulado e afirmam que uma eventual proibição poderia estimular o crescimento de plataformas clandestinas.
Intitulado “Nós apostamos no Brasil”, o manifesto reúne argumentos das organizações contra o encerramento do mercado legalizado. As entidades afirmam que as empresas autorizadas receberam permissão do Estado para operar, pagaram outorgas e realizaram investimentos para atender às exigências estabelecidas pela legislação brasileira.
Segundo o grupo, uma interrupção do mercado poderia provocar disputas judiciais e pedidos de indenização ou compensação por parte das empresas afetadas.
Entidades alertam para migração de usuários
Um dos principais argumentos apresentados no documento é o risco de migração dos apostadores para sites ilegais. As entidades afirmam que plataformas clandestinas não estão submetidas aos mesmos mecanismos de fiscalização e controle aplicados às empresas autorizadas.
Entre as diferenças apontadas estão a verificação do CPF dos usuários e o bloqueio de beneficiários de programas sociais, medidas previstas no modelo regulado. O manifesto também cita mecanismos de autoexclusão e ferramentas de proteção para pessoas que apresentam comportamento problemático relacionado às apostas.
As entidades argumentam que, fora do mercado regulado, esses mecanismos deixariam de existir ou seriam mais difíceis de fiscalizar, aumentando a exposição de grupos considerados vulneráveis, incluindo menores de idade.
“O ‘não jogo’ não existe. Proibir não vai proteger a sociedade”, afirma o documento. As organizações sustentam que a demanda atualmente atendida pelo mercado legalizado poderia migrar para plataformas clandestinas caso as empresas autorizadas deixassem de operar.
Setor cita impacto na arrecadação e no emprego
O manifesto também aponta possíveis efeitos econômicos de uma eventual proibição das bets. Segundo as entidades, o encerramento do mercado regularizado poderia reduzir a arrecadação de tributos e os repasses previstos em lei para áreas como esporte, segurança pública, saúde e seguridade social.
As organizações também citam possíveis impactos sobre empregos e empresas que prestam serviços ao setor. Entre as áreas mencionadas estão tecnologia, publicidade, turismo e meios de pagamento.
O grupo afirma que o mercado regulado criou uma cadeia de atividades econômicas que poderia ser afetada caso as plataformas autorizadas fossem impedidas de continuar funcionando.
Entidades defendem regras mais rígidas
Embora sejam contrárias à proibição, as organizações reconhecem a existência de problemas relacionados às apostas e defendem o endurecimento das regras de fiscalização e proteção aos usuários.
Entre as medidas sugeridas estão regras mais rígidas para publicidade, ampliação dos mecanismos de proteção a pessoas vulneráveis, fiscalização das empresas autorizadas e intensificação do combate às plataformas clandestinas.
As entidades resumem a posição no manifesto com a frase: “Regular é controlar. Proibir é perder o controle”.
Governo avalia mudanças no setor
O manifesto foi divulgado enquanto o governo federal avalia mudanças na política de apostas on-line. Lula tem defendido publicamente medidas mais restritivas para o setor e citado casos de pessoas que acumularam dívidas em razão do uso de plataformas de apostas.
A expectativa é de que uma medida provisória seja editada nesta sexta-feira (25), estabelecendo novas regras para o funcionamento das bets no país. O conteúdo definitivo da proposta e seus efeitos sobre as empresas autorizadas dependem da decisão do governo e da tramitação da medida no Congresso Nacional.
Ao final do documento, as nove entidades pedem “serenidade, diálogo e responsabilidade institucional” ao Executivo e ao Legislativo. O grupo também defende que as decisões sobre o futuro das apostas sejam baseadas em evidências e afirma estar disponível para participar das discussões sobre novas regras para o setor.
