Após duas semanas de paralisação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva. Por maioria, os ministros também autorizaram a compensação dos dias em que os funcionários permaneceram parados.
O julgamento foi retomado nesta quinta, depois de ter sido suspenso na segunda-feira (21) pelo ministro Vieira de Mello Filho. Na ocasião, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que os sindicatos analisassem documentos apresentados recentemente pelos Correios.
Na retomada da sessão, o ministro destacou a necessidade de garantir o contraditório e o devido processo legal. Segundo ele, os documentos apresentados pela estatal ainda não haviam sido analisados pela parte contrária quando o julgamento começou.
Ao anunciar o resultado, Vieira de Mello Filho, presidente do TST, declarou que a maioria dos ministros reconheceu a legalidade do movimento grevista e autorizou a compensação dos dias parados.
Com a decisão, a paralisação permanece respaldada pela Justiça do Trabalho. Caso a greve fosse considerada abusiva, o tribunal poderia determinar o retorno dos trabalhadores e abrir caminho para a aplicação de medidas contra as entidades sindicais envolvidas.
Plano de saúde é principal ponto de divergência
A paralisação começou após trabalhadores e Correios não chegarem a um acordo durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Entre os pontos discutidos, o plano de saúde é apontado pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) como o principal impasse.
Os trabalhadores defendem a manutenção do modelo atual, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício. A federação afirma que uma eventual mudança poderia elevar os custos para as famílias dos funcionários.
Segundo a entidade, a discussão sobre o plano de saúde envolve mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes.
A greve ocorre em meio às negociações das condições de trabalho e dos benefícios da categoria. A decisão do TST trata especificamente da legalidade da paralisação e da compensação dos dias não trabalhados.
Correios dizem adotar medidas para reduzir impactos
Os Correios recorreram à Justiça no dia seguinte ao início da greve e solicitaram que o movimento fosse considerado abusivo. A estatal afirma que as agências continuam funcionando e que foram adotadas medidas para diminuir os efeitos da paralisação sobre os serviços prestados à população.
Entre as ações estão a mobilização de trabalhadores da área administrativa para reforçar as atividades operacionais e a realização de mutirões destinados à entrega de encomendas e correspondências.
De acordo com a empresa, as medidas têm como objetivo preservar o funcionamento da operação logística e reduzir os impactos da paralisação para os clientes.
Com o reconhecimento de que a greve não é abusiva, os trabalhadores permanecem amparados pela decisão judicial. A compensação dos dias parados, autorizada pelo TST, deverá ser realizada conforme as condições definidas no processo.
