Micro e pequenos empreendedores amazonenses que desejam ingressar ou ampliar sua atuação no comércio digital podem ser alcançados pelo Projeto de Lei nº 83/2026, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De autoria do presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), a proposta estabelece diretrizes para apoiar a transição dos pequenos negócios para o comércio eletrônico, estimulando a digitalização, a modernização e o fortalecimento do setor no Estado.
A presença dos pequenos negócios no ambiente digital já é uma realidade no Amazonas. Dados do Sebrae apontam que 83% dos micros e pequenos empreendedores utilizam o WhatsApp para comercializar produtos ou serviços por canais digitais, colocando o Estado entre os que apresentam maior adesão à ferramenta.
Para o deputado, os micros e pequenos empreendedores têm papel estratégico na geração de emprego e renda e na dinamização da economia regional, especialmente em áreas mais vulneráveis.
“O projeto visa reduzir desigualdades regionais, ampliar oportunidades de negócios, fortalecer a economia local e alinhar o Amazonas às políticas nacionais de inovação e digitalização empresarial, garantindo que empreendedores estejam preparados para competir em um mercado cada vez mais digital e globalizado”, afirmou o parlamentar.
Impacto no setor
Os setores do comércio e serviço também representam a maior parcela das empresas em atividade no Estado. Segundo a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), os dois segmentos somaram 768.088 empresas ativas até junho, o equivalente a 86,7% do total de empresas registradas no Amazonas.
Nesse cenário, a proposta busca ampliar o acesso dos pequenos negócios às ferramentas digitais, aproximando empreendedores de novos clientes e mercados e criando condições para maior competitividade.
“Com princípios voltados à inclusão produtiva, sustentabilidade econômica e inovação tecnológica, e objetivos que contemplam desde a capacitação de pequenos negócios em e-commerce, marketing digital, uso de meios de pagamento digitais e plataformas de marketplaces regionais até a integração internacional e a adoção de práticas de segurança digital, a proposta cria um ambiente favorável à inovação, à competitividade, à interiorização da economia digital e ao desenvolvimento sustentável do Amazonas”, defendeu Adjuto Afonso.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
