O deputado Delegado Pablo (UB-AM) declarou que o projeto de lei de sua autoria n. 2381/2019 deverá ser votado até o final do ano na Câmara dos Deputados
O projeto integra os municípios da Região Metropolitana de Manaus à área da Zona Franca de Manaus.
O parlamentar declarou, ainda, que planeja ampliar o número de municípios beneficiados com os incentivos da ZFM, como Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Silves, Autazes, Itapiranga e Manaquir.
O projeto de lei muda o artigo 2. do Decreto Lei n. 288/1967, que regula os limites territoriais da ZFM.
A nova proposta tem por objetivo ampliar a área da Zona Franca com direito a receber incentivos fiscais.
Desde que aprovado, ele disse que empresas instaladas ou que venham a se instalar nos municípios da Região Metropolitana serão beneficiadas com isenção dos impostos de Importação e de Produtos Industrializados.
Pablo explica que o Decreto Lei assinado em 1967 definiu que a ZFM teria área de 10 mil quilômetros quadrados na cidade de Manaus.
