A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avançou, nesta segunda-feira (22 de junho), na tramitação de um Projeto de Lei voltado à proteção de crianças e adolescentes da capital amazonense. A proposta foi deliberada durante a sessão plenária e segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), o Projeto de Lei nº 392/2026 dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças nas unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino. O texto estabelece que atividades relacionadas à higiene pessoal dos alunos, que envolvam contato corporal direto necessário à preservação da saúde, da higiene e do bem-estar, sejam realizadas, preferencialmente, por profissionais do sexo feminino.
Segundo a proposta, a medida se aplica especialmente às situações que envolvam contato direto com as partes íntimas da criança, observando os princípios da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao defender a matéria em plenário, o vereador João Paulo Janjão (Agir) destacou que o objetivo é ampliar as medidas de proteção às crianças no ambiente escolar.
“É um projeto extremamente importante. Os índices de abuso contra crianças têm aumentado significativamente no Brasil, e precisamos protegê-las. A proposta trata diretamente do ambiente escolar e busca garantir mais segurança durante os cuidados prestados às crianças na Educação Infantil”, afirmou o parlamentar.
O vereador ressaltou ainda que o projeto também possui caráter educativo, ao estimular o debate sobre proteção infantil dentro e fora das escolas.
“Nós precisamos estar atentos a tudo e a todos. Nós, como pais, e eu sou professor também, sabemos que são poucos, ou quase nenhum, os casos de abuso em escolas, e é bom que se diga isso. A escola também tem o papel de orientar. É necessário que a criança compreenda e leve essa mensagem para dentro de casa”, acrescentou.
Outros temas debatidos
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores também destacaram o início de obras de infraestrutura em diversos bairros da cidade, aproveitando o período de estiagem conhecido como verão amazônico. Temas como fiscalização do tráfego e estacionamento irregular de carretas, causa animal, esporte e lazer também foram abordados pelos parlamentares.
Ordem do Dia
Já na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram matérias em diferentes áreas de interesse da população.
No setor do turismo, foi deliberado o Projeto de Lei nº 374/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Empreendedor. A proposta busca estimular o empreendedorismo, promover a formalização de negócios e fortalecer a cadeia produtiva do turismo em Manaus, além de criar o Mapa do Empreendedor Turístico do município.
Na área da mobilidade urbana, avançou a proposta que institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de grande circulação. O PL nº 547/2026, de autoria do vereador Carlos Pai Amado (Avante), foi encaminhado à CCJR.
A proteção dos direitos da pessoa idosa também esteve entre os destaques da pauta. Os vereadores aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que prevê a realização de palestras sobre os direitos da pessoa idosa nas escolas da rede pública municipal. A proposta segue agora para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
