O senador Eduardo Braga declarou nesta segunda-feira, 27, que o Brasil não pode parar por conta do impasse da tramitação das medidas provisórias de interesse do governo Lula, à exemplo do Bolsa Família que ainda hibernam no Congresso Nacional enquanto milhões de brasileiros passam fome.
As MPs são normas editadas pelo presidente da República, que têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Se não forem votadas a tempo, perdem validade.
Eduardo declarou, ainda que o país esta assistindo perplexo, sem entender, o travamento das MPs importantes para um Brasil que tem pressa porque quem tem fome tem pressa, assim como quem está desempregado tem pressa.
Líder do MDB no Senado, ele defendeu o cumprimento da Constituição e lembrou que desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas.
Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitindo emendas. As MPs, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.
Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).
