Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que um eventual recurso do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos teria, neste momento, um efeito principalmente simbólico.
Segundo integrantes do governo, a medida serviria para registrar oficialmente a posição brasileira diante das sanções comerciais anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump, embora as chances de uma solução prática por meio da OMC sejam consideradas reduzidas.
Novas tarifas dos Estados Unidos
Na última quinta-feira (23), o governo norte-americano anunciou um novo pacote de tarifas sobre produtos brasileiros.
As medidas somam-se a uma taxa anterior de 25%, aplicada sob a justificativa de que o Brasil adotaria práticas comerciais consideradas desleais em relação a empresas norte-americanas.
O novo pacote acrescenta uma tarifa de 12,5%, baseada na avaliação dos Estados Unidos de que diversos países, entre eles o Brasil, não fiscalizam adequadamente a entrada de produtos fabricados com mão de obra em condições análogas ao trabalho forçado.
Em resposta, o Palácio do Planalto classificou a decisão como “arbitrária e injustificada” e informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio.
Governo vê ação na OMC como forma de marcar posição
Nos bastidores, diplomatas reconhecem que o recurso à OMC dificilmente produzirá efeitos concretos no atual cenário internacional.
Segundo integrantes do governo, a iniciativa tem como principal objetivo demonstrar que o Brasil utilizará todos os instrumentos disponíveis para contestar as medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.
O que é a OMC
Criada em 1995, a Organização Mundial do Comércio tem como missão estabelecer regras para o comércio internacional, reduzir barreiras comerciais e oferecer mecanismos para solucionar disputas entre países.
A entidade já foi decisiva em diversos conflitos comerciais. Um dos casos mais conhecidos envolvendo o Brasil ocorreu em 2004, quando o país venceu uma disputa contra os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão, obtendo autorização para aplicar sanções comerciais.
Entretanto, desde 2019, o principal órgão de apelação da OMC está paralisado após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos juízes durante o primeiro mandato de Donald Trump. Com isso, especialistas e integrantes do governo consideram remota a possibilidade de uma decisão efetiva sobre o caso.
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Empresários defendem negociação
Entidades representativas da indústria e do comércio manifestaram preocupação com o aumento das tarifas, mas defenderam que o governo brasileiro priorize a negociação diplomática em vez de medidas de retaliação.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) afirmou confiar na capacidade da diplomacia brasileira para encontrar uma solução negociada e declarou que não apoia a adoção da Lei da Reciprocidade como resposta às medidas norte-americanas.
Na mesma linha, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) avaliou que as novas tarifas dificultam o acesso dos produtos brasileiros ao mercado dos Estados Unidos, mas alertou que medidas de reciprocidade podem ampliar as tensões comerciais e gerar impactos negativos para empresas, trabalhadores e consumidores.
