A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Relatora do processo, Gallotti considerou que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e defendeu a aplicação de uma multa individual de R$ 100 mil aos dois.
Durante quase duas horas de voto, a ministra afirmou que as contratações de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foram utilizadas de forma indevida para fins eleitorais. Segundo as ações, os contratados atuaram como cabos eleitorais, em um esquema que teria beneficiado diretamente o governador durante a campanha à reeleição.
Gallotti também rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo alegações de cerceamento de defesa e intempestividade. Em resposta a argumento da defesa de Bacellar, ela afastou a necessidade de incluir o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, no polo passivo, por falta de vínculo direto com o caso.
“Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados. Não é obrigatória a inclusão no polo passivo de um dos agentes públicos”, destacou Gallotti.
Participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Após o voto da relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista, suspendendo o julgamento.
Caso seja condenado, Cláudio Castro poderá perder o mandato e ficar inelegível por oito anos.
Origem das acusações
O processo teve início após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolver Castro e outros acusados, decisão que foi recorrida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em maio de 2024.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que houve uso irregular de recursos públicos e contratações sem amparo legal. Segundo ele, o governo estadual gastou mais de R$ 519 milhões com contratações temporárias no primeiro semestre de 2022 — valor quase 30 vezes superior ao teto de gastos eleitorais para o cargo de governador, de R$ 17 milhões.
Espinosa classificou o caso como “muito grave” e um exemplo de desequilíbrio eleitoral. As investigações começaram após reportagens denunciarem contratações sem transparência e movimentações financeiras atípicas. O Ministério Público do Rio identificou saques de R$ 248 milhões por contratados que, segundo a apuração, foram instruídos a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.
Os processos foram incluídos na pauta do Plenário do TSE no fim de outubro, um dia após a megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, o que intensificou o clima político em torno do julgamento.
