A crise financeira da Amazonas Energia atingiu, ainda em 2023, um patamar que levou um Grupo de Trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME) a classificar a situação econômico-financeira da concessionária como “insustentável”. O diagnóstico, consolidado em relatório de fevereiro de 2024, apontava dívida líquida de R$ 9,6 bilhões e projetava que os déficits poderiam alcançar R$ 2,766 bilhões por ano em 2026.
O quadro era considerado tão grave que o documento alertava expressamente para o “risco à prestação do serviço no estado do Amazonas” e para a possibilidade de agravamento da inadimplência da concessionária com obrigações do próprio setor elétrico.
O relatório é anterior em mais de dois anos à entrada da Âmbar Energia no controle da distribuidora, ocorrida em abril de 2026, e revela que a nova controladora recebeu uma concessão que já acumulava problemas financeiros, operacionais e regulatórios de grande dimensão.
Déficit poderia superar em mais de duas vezes a receita de distribuição
Um dos dados mais contundentes aparece nas projeções do próprio Grupo de Trabalho.
O relatório estimou déficits de R$ 987 milhões em 2023, R$ 1,983 bilhão em 2024, R$ 2,685 bilhões em 2025 e R$ 2,766 bilhões em 2026. Entre os fatores considerados estavam perdas de energia, aplicação do fator de corte da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), geração ineficiente, custos operacionais e inadimplência.
A comparação feita pelo próprio MME dimensiona o tamanho do problema: a chamada Parcela B — receita relacionada à atividade de distribuição — era de aproximadamente R$ 1,27 bilhão por ano.
Ou seja, o déficit projetado para 2026 equivalia a mais de duas vezes essa receita.
Por isso, o relatório concluiu que os valores projetados eram “totalmente incompatíveis com a geração de caixa potencial da concessão”.
Dívida líquida chegou a R$ 9,6 bilhões
Outro alerta estava no crescimento acelerado do endividamento.
Segundo o relatório, a dívida líquida, já considerando ativos e passivos regulatórios, passou de R$ 3,3 bilhões em 2019 para R$ 9,6 bilhões em setembro de 2023. Ao mesmo tempo, a geração de caixa ajustada permaneceu insuficiente.
O MME registrou que, desde o início da nova concessão, em 2019, a geração de caixa não era suficiente nem para cobrir os investimentos necessários à reposição dos ativos e o pagamento do serviço da dívida.
Cerca de 80% da dívida estava concentrada com Eletronorte e Eletrobras, segundo o documento. A Amazonas Energia também estava inadimplente com a Eletronorte em pagamentos relativos à compra de energia.
Perdas e inadimplência provocaram déficit de R$ 830 milhões em apenas um ano
As dificuldades não se limitavam ao endividamento.
O relatório apontou que a diferença entre os níveis efetivamente registrados e aqueles reconhecidos pela regulação para perdas não técnicas e inadimplência provocou um déficit de aproximadamente R$ 830 milhões somente em 2022.
As perdas não técnicas — que incluem energia consumida, mas não faturada regularmente, como situações envolvendo furtos, fraudes e irregularidades de medição — estavam muito acima dos parâmetros regulatórios.
O documento registra ainda um dado particularmente relevante para o consumidor amazonense: naquele momento, a Amazonas Energia era a concessionária brasileira com a maior participação das perdas não técnicas nas tarifas residenciais, representando 13,4%.
O problema era antigo. Em 2015, enquanto as perdas técnicas reais e regulatórias estavam praticamente no mesmo patamar, as perdas não técnicas efetivas correspondiam a 98,91% do mercado de baixa tensão, contra parâmetro regulatório de 41,54%.
Quase R$ 2 bilhões em empréstimos e R$ 8,9 bilhões em dívidas absorvidas
O relatório também mostra que diferentes mecanismos públicos já haviam sido utilizados ao longo dos anos na tentativa de tornar sustentável a distribuição de energia no Amazonas.
Durante o período anterior à privatização, a Amazonas Energia recebeu R$ 1,939 bilhão em empréstimos da Reserva Global de Reversão (RGR), além de flexibilizações regulatórias, repasses da CCC e CDE e reajustes tarifários. Mesmo assim, segundo o GT, houve piora do desempenho econômico-financeiro.
No processo de desestatização, a Eletrobras ficou responsável por converter em capital ou assumir aproximadamente R$ 8,91 bilhões em dívidas da distribuidora para viabilizar a operação. As ações foram alienadas pelo valor simbólico de R$ 50 mil.
O controle foi assumido pelo grupo Oliveira Energia/Atem em abril de 2019.
Flexibilizações não resolveram o problema
O relatório mostra que a concessionária contou com uma série de condições especiais destinadas a permitir uma transição até alcançar sustentabilidade.
Houve flexibilizações relacionadas a perdas de energia, custos operacionais, critérios de eficiência econômico-financeira, reembolsos da CCC e sobrecontratação. Algumas dessas proteções se estenderiam até 2024, 2025 e 2026.
Mesmo com essas medidas, o diagnóstico do MME foi severo.
O GT afirmou que a empresa não conseguiu atingir níveis econômico-financeiros sustentáveis e relacionou o problema às perdas não técnicas persistentemente elevadas, inadimplência e endividamento incompatível com a geração de caixa.
Aneel recomendou a perda da concessão
A deterioração financeira chegou ao ponto de colocar em discussão a própria continuidade da concessionária.
Em setembro de 2022, a Aneel intimou a Amazonas Energia por falhas e transgressões que poderiam resultar na recomendação de caducidade da concessão por perda das condições econômicas para manter a prestação adequada do serviço.
Em novembro de 2023, a diretoria da Aneel decidiu por unanimidade não aprovar a proposta de transferência de controle apresentada naquele momento, considerando-a insuficiente e sem as comprovações necessárias de aporte de capital, e recomendou ao MME a caducidade da concessão.
Em janeiro de 2024, a agência rejeitou o pedido de reconsideração da empresa e manteve a recomendação.
Relatório alertou para risco ao fornecimento
O documento também relacionava diretamente o problema financeiro à segurança da prestação do serviço.
Caso a concessionária ficasse inadimplente, poderia ter suspensos repasses de fundos setoriais, inclusive recursos da CCC utilizados para cobrir parte dos custos de geração.
O relatório advertiu que, somado à situação financeira já precária, esse cenário “potencializa o risco de prestação inadequada do serviço”. O risco levou inclusive à autorização de pagamentos diretos de parte dos recursos da CCC à Eletronorte, mecanismo destinado a garantir o fornecimento de energia às localidades atendidas por usinas termelétricas.
MME: situação era “insustentável”
A conclusão do diagnóstico econômico-financeiro é categórica.
O Grupo de Trabalho afirmou que a situação da Amazonas Energia era “insustentável” pela combinação de elevado endividamento, inadimplência e baixa geração de caixa decorrente da dificuldade da concessionária em operar de acordo com os parâmetros de eficiência considerados nas tarifas.
O relatório acrescentou que nem mesmo uma renegociação da dívida resolveria o problema sozinha. Sem reverter a geração de caixa, a empresa não teria liquidez compatível com seus compromissos financeiros, obrigações setoriais e investimentos necessários.
Consumidor também estava no centro do risco
O relatório apontava ainda uma ameaça futura diretamente relacionada às tarifas.
Até 2026, determinados custos decorrentes da sobrecontratação poderiam ser cobertos pela CCC. A partir de 2027, porém, esses valores poderiam ser transferidos às tarifas dos consumidores da área de concessão.
O GT observou que a receita total da concessão paga pelos consumidores locais era de R$ 4,49 bilhões e advertiu que o impacto tarifário “tende a ser bastante elevado”, ressaltando que o Amazonas já se encontrava entre as maiores tarifas residenciais do país.
GT defendia novo operador
Diante do quadro, o Grupo de Trabalho concluiu que havia perspectiva de deterioração da situação e que eram necessárias medidas estruturais.
Entre elas, o relatório indicou duas etapas fundamentais: mudanças legislativas capazes de criar uma transição para a sustentabilidade econômico-financeira e a seleção de um novo operador, por meio de processo que permitisse a participação de interessados com capacidade técnica e econômica para colocar o serviço dentro dos padrões regulatórios.
Esse diagnóstico foi produzido em fevereiro de 2024. A Âmbar Energia somente assumiu o controle da Amazonas Energia em abril de 2026. Assim, o relatório oficial do MME documenta que o quadro de endividamento bilionário, geração de caixa insuficiente, perdas elevadas, inadimplência e risco à prestação adequada do serviço antecedia a atual gestão.
A nova controladora anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões até 2031 para modernização e expansão da rede. O desafio da nova administração é, portanto, enfrentar uma concessão que chegou à mudança de controle depois de anos de desequilíbrio financeiro e problemas operacionais registrados pelos próprios órgãos do setor elétrico.
Sugestões de títulos: “MME já alertava para colapso financeiro da Amazonas Energia: dívida chegou a R$ 9,6 bilhões”; “Antes da Âmbar, relatório do MME classificou Amazonas Energia como ‘insustentável’ e projetou déficit de R$ 2,7 bilhões”; “Documento do MME revela rombo bilionário e risco ao serviço da Amazonas Energia antes da Âmbar”; “Amazonas Energia acumulava dívida de R$ 9,6 bilhões e risco à prestação do serviço, apontou MME”; “Relatório oficial revela crise bilionária herdada pela nova controladora da Amazonas Energia”.
Confira Relatório
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