A Justiça Federal do Amazonas prorrogou por mais 90 dias o afastamento de Claudinei Soares e André Luís Bentes de Souza, ex-dirigentes da Amazonprev investigados na Operação Sine Consensu. A decisão mantém os dois longe das funções enquanto a Polícia Federal tenta identificar quem autorizou, executou e intermediou aplicações que somam cerca de R$ 390 milhões de recursos da previdência dos servidores estaduais, entre elas R$ 50 milhões destinados ao Banco Master.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (17) pela juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas. A magistrada acolheu pedido da PF, que argumentou que diligências consideradas essenciais ainda estão em andamento. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à manutenção da medida.
Um dos principais fundamentos para a prorrogação é o risco apontado pelos investigadores de que o retorno dos ex-dirigentes pudesse proporcionar acesso a documentos, sistemas internos e servidores da Amazonprev diretamente relacionados aos fatos investigados.
Segundo a decisão, esse acesso privilegiado poderia interferir na coleta de provas do inquérito e até comprometer elementos relacionados a outras investigações que eventualmente sejam abertas a partir do material já obtido.
PF ainda analisa material apreendido
A investigação permanece em andamento meses depois da deflagração da Operação Sine Consensu, em março deste ano.
Parte dos documentos e materiais apreendidos continua submetida à análise técnica da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, em Brasília. A PF também procura reconstruir todo o caminho administrativo que levou às aplicações financeiras questionadas, identificando responsáveis pelas autorizações, execução e intermediação dos investimentos.
Claudinei Soares atuou como gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, enquanto André Luís Bentes de Souza foi diretor de Previdência da Amazonprev.
A nova prorrogação terá duração de 90 dias contados a partir do encerramento do período de afastamento anterior.
R$ 390 milhões sob investigação
De acordo com a Polícia Federal, a Amazonprev realizou aplicações de aproximadamente R$ 390 milhões em letras financeiras de instituições privadas, operações que, segundo a investigação, teriam ocorrido em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários.
Entre os investimentos investigados estão os R$ 50 milhões aplicados no Banco Master, posteriormente liquidado extrajudicialmente.
A PF apura não apenas o destino dos recursos, mas também os procedimentos internos adotados para autorizar e executar os investimentos.
R$ 620,1 mil recebidos por ex-diretores estão no radar da PF
Outro ponto considerado relevante na investigação envolve R$ 620,1 mil que, segundo a PF, foram transferidos aos três ex-dirigentes investigados por uma empresa sediada em Niterói, no Rio de Janeiro.
As transferências teriam ocorrido entre junho e dezembro de 2024, período próximo ao das aplicações financeiras investigadas. A PF apura a hipótese de que esses pagamentos possam ter relação com os investimentos considerados irregulares. Essa suspeita permanece sob investigação e não representa conclusão sobre responsabilidade criminal.
Ao autorizar anteriormente mandados de busca e apreensão, a juíza Ana Paula Serizawa considerou atípicas as movimentações financeiras entre a empresa e os ex-gestores. Naquela etapa da investigação, a magistrada apontou a existência de elementos relacionados a possível corrupção.
Terceiro ex-diretor fica fora da prorrogação
A nova decisão não prorrogou o afastamento de Cláudio Marins de Melo, ex-diretor de Administração e Finanças da Amazonprev e também investigado na operação.
Segundo informação prestada pela Amazonprev à Justiça, Cláudio foi exonerado em 3 de julho de 2024. Diante disso, a magistrada considerou prejudicado, por enquanto, o pedido de renovação da cautelar.
A juíza, no entanto, determinou que a Amazonprev apresente documentos que comprovem a data da exoneração e esclareça as circunstâncias do desligamento. A situação poderá ser novamente analisada caso a PF apresente elementos concretos demonstrando a necessidade de uma nova medida cautelar.
Afastamento é considerado medida menos gravosa
Na análise do pedido, a magistrada também considerou o argumento apresentado pelo Ministério Público Federal de que manter os investigados afastados das funções é uma cautelar menos restritiva à liberdade do que medidas como monitoramento eletrônico ou prisão.
A Operação Sine Consensu foi deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano para investigar possíveis irregularidades na administração de recursos da previdência estadual. Na ocasião, buscas foram realizadas em endereços relacionados aos investigados em Manaus e no Rio de Janeiro.
Claudinei Soares, André Luís Bentes de Souza e Cláudio Marins de Melo são investigados, e as suspeitas levantadas pela Polícia Federal ainda estão em apuração, não equivalendo a condenação ou declaração definitiva de responsabilidade criminal.
