O "eterno" secretário de Cultura do Estado, Robério Braga, terá 15 dias para informar a Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda, os pagamentos efetuados, oriundos de licitação ou dispensa de licitação, incluindo os repasses de convênios para entidades culturais nos últimos 08 anos, em especial os repasses feitos a Associação Amigos da Cultura (AAC) e Agência Amazonense de Desenvolvimento da Cultura (AADC).
A decisão é dos desembargadores das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, que acompanharam o relator da matéria o desembargador Djama Martins da Costa, que concedeu o mandado de segurança ao jornalista Ronaldo Tiradentes, que por não encontrar informações a respeito dos gastos da SEC no Portal da Transparência, solicitou ao secretário Robério Braga, mas como não foi atendido resolveu recorrer a Justiça.
Em seu voto, o desembargador diz que, além da falta de resposta de Robério Braga a Ronaldo Tiradentes existe a falta de clareza e insubsistência das informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência do Estado do Amazonas.
Djalma Martins cita ainda, a Lei de Acesso que regulou os procedimentos a serem observados na divulgação de dados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, teve o intuito de garantir o acesso público às informações e documentos da Administração Pública, propiciando um maior controle da sociedade sobre os atos estatais.
“Não basta, portanto, divulgar, é necessário que todo cidadão possa ter amplo acesso às informações divulgadas, mesmo porque a divulgação existente pode não ser suficientemente detalhada, completa ou estar em linguagem de difícil compreensão e acessibilidade”.
SEC, orçamento de milhões
De acordo com a inicial de Ronaldo Tiradentes, o orçamento anual da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas é de R$ 45 milhões, e que, nos últimos 11 anos, a pasta promove eventos de elevada monta, transferindo toda sua atividade-fim para a Associação Amigos da Cultura, a qual faz centenas de contratações diretas, sem prévio procedimento licitatório, tendo consumido mais de R$ 350 milhões nos últimos 07 anos.
Ele afirma ainda que, com os recursos vultosos, a SEC vem se notabilizando por promover eventos que demandam altos investimentos, mas destinados a uma pequena elite que sequer lota a plateia do Teatro Amazonas. Diz que os eventos que contrariam a vocação da nossa gente e sem nenhum retorno turístico, Festival de Cinema, sem que nenhum filme tenha sido locado no Amazonas, Festival de Ópera, Festival de Jazz, Festival de Chorinho, e afirma se tratar de os “festivais da gastança”, onde nem mesmo os convidados vem ao Amazonas espontaneamente, são todos patrocinados pelos generosos recursos públicos, com direito a mordomias dignas de grandes chefes de estado.
Diz que a relação entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Amigos da Cultura perdurou entre os anos de 2003 até 2012, sendo extinta após determinação do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a abertura de procedimentos por Improbidade Administrativa.
Mas, depois da extinção dos Amigos da Cultura, foi criada a Agência Amazonense de Desenvolvimento da Cultura, a qual, de acordo com o Portal de Transparência, foram transferidos R$ 53 milhões ano passado.
