O presidente Michel Temer ignora pedidos do governo de Roraima para conter a crise migratória envolvendo os venezuelanos há um ano e só agora, após “um episódio de violência”, resolveu tomar providências, acusa a governadora do estado, Suely Campos (PP). A governadora diz que alertou o presidente sobre a gravidade da situação e solicitou, em agosto do ano passado, o emprego das Forças Armadas por meio de um decreto para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Mas seu pedido foi ignorado. Ontem, após se reunir com ministros para discutir a situação no estado, Temer divulgou nota à imprensa oferecendo o envio das tropas, mas ressaltou que a decisão dependia de “solicitação expressa” de Suely.
“Nós, que estamos vivenciando essa crise, apontamos essas e outras soluções em ofícios enviados a Brasília. Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva. Se implementadas, com certeza vão aliviar os impactos para nossa população, mas não resolvem o problema”, disse a governadora por meio de nota.
Suely anexou ofício, com data de 8 de agosto de 2017, em que solicita o auxílio militar do governo federal. A GLO autoriza o emprego das Forças Armadas em casos de situações de perturbação da ordem pública. Ela contou que telefonou no mesmo dia ao presidente para reforçar o pedido.
“A necessária solicitação expressa (por escrito), conforme menciona ‘Nota à Imprensa’ divulgada após a reunião de cinco horas do presidente com seus ministros, foi enviada pela governadora e recebida pelo Palácio do Planalto no dia 8 de agosto de 2017, um ano antes da explosão da violência em Pacaraima”, ressalta. “Ofícios com igual pedido foram protocolados na mesma data no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça. Além disso, Suely Campos telefonou ao presidente Michel Temer no dia 8 de agosto, informando o clima de tensão na fronteira com a Venezuela e o aumento da criminalidade na região”, acrescenta nota da assessoria.
Suely alega que também solicitou, por meio de uma dezena de ofícios, a presença de mais médicos e a adoção de medidas para acolher os imigrantes que estavam na rua em situação de vulnerabilidade e mendicância, além de reforço da Força Nacional de Segurança. Esse último pedido, segundo a governadora, foi reiterado na última sexta-feira (17).
O Exército informou ontem que cerca de 1,2 mil venezuelanos deixaram a região de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, nesse fim de semana. No sábado (18), cerca de 700 imigrantes tiveram abrigos e barracas atacados, inclusive incendiados. O episódio de violência ocorreu depois que um comerciante brasileiro foi assaltado e espancado, segundo a denúncia, por um grupo de quatro venezuelanos. O homem está internado em Boa Vista e seu estado de saúde é estável.
Suely Campos também cobrou do governo federal, na nota, o aporte de R$ 184 milhões, a título de ressarcimento dos gastos já efetuados pelo estado, para comprar remédios, materiais para realizar cirurgias, aparelhar as polícias para enfrentar a onda de violência, e garantir educação para alunos estrangeiros. “É uma quantia significativa para Roraima, mas irrisória para a União. A intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, por exemplo, foi orçada em R$ 3,2 bilhões e os recursos estão sendo alocados como crédito extraordinário”, alega.
Em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Roraima reivindica que a União faça o efetivo controle policial, de imigração e sanitário da fronteira, e compense os gastos já efetuados pelo estado para atender os imigrantes e que libere recursos extras para financiar os impactos na saúde, na educação e na segurança pública decorrentes do atendimento a imigrantes, por serem atribuições constitucionais do governo federal.
Na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido principal ao governo federal é que a União faça o efetivo controle policial, de imigração e sanitário da fronteira; que compense os gastos já efetuados pelo Estado para atender os imigrantes e que aporte recursos extras para financiar os impactos na saúde, na educação e na segurança pública decorrentes do atendimento a imigrantes, por serem atribuições constitucionais da União. (Congresso em Foco)
