Dilma oficializa novo piso a partir de janeiro, com aumento de 6,78%. Para especialistas, país não comporta alta acima da inflação.
A presidente Dilma Rousseff anunciou às vesperas do natal, no dia 23, por meio do microblog Twitter que assinou o decreto elevando o salário mínimo em 6,78%, a ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A partir de 1º janeiro de 2014, o piso terá um aumento de R$ 46, passando a R$ 724. O ato presidencial confirma o valor aprovado pelo Congresso Nacional dentro do Orçamento Geral da União para 2014.
O aumento do mínimo deverá injetar R$ 46 bilhões na economia brasileira no ano que vem, conforme as estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Pelos cálculos do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, somente nos cofres da União o impacto será de R$ 13,8 bilhões no próximo ano. “Cada real a mais no mínimo custa R$ 300 milhões para o governo federal”, explicou. Esse aumento supera a inflação oficial, de 5,85% no acumulado em 12 meses até a primeira quinzena de dezembro, conforme dos dados da prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É inferior, porém, ao reajuste de 9% concedido no início deste ano.
O reajuste do piso deverá pressionar ainda mais o custo dos serviços, como empregada doméstica, babá, jardineiro, que vem registrando a alta acima do IPCA, entre 8,5% e 9% no ano. Não à toa, sabe que não terá muitos motivos para comemorar o reajuste do mínimo. “O cidadão está consciente de que esses reajustes acima da inflação não vêm de graça e de que haverá aumento de preço no comércio e nos serviços”, disse Velloso.
Representantes do setor de comércio, porém, tampouco se empolgam com o aumento do salário mínimo na atual conjuntura apesar da injeção dos R$ 46 bilhões na economia. “Há mais fatores negativos do que positivos nesse reajuste. Ele só é bom no começo, mas, como a economia está fraca e a produtividade baixa, não haverá fôlego para que esse estímulo inicial persista ao logo do ano”, destacou o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ex-diretor do Banco Central, ele critica a atual fórmula de reajuste do mínimo por prejudicar as contas públicas. “Se o país estivesse crescendo, não haveria problema, mas essa medida está se tornando insustentável”, alertou.
Até 2015, salário mínimo será reajustado com base na Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, o aumento do piso corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo precisará encaminhar ao Congresso um projeto de lei dispondo sobre a política para o período de 2016 a 2019.
Na avaliação de especialistas, a fórmula atual transforma o mínimo em um dos principais vilões no aumento dos gastos públicos. “Não há nação que sustente o crescimento de uma remuneração acima da produtividade. É morte lenta e certa para o equilíbrio da economia”, afirmou Velloso.
