Começou ontem o recadastramento e a atualização cadastral dos permissionários da Feira Coronel Jorge Teixeira – Manaus Moderna, localizada no Centro. Ação é realizada por uma equipe de 10 servidores da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), que está com estrutura de computadores na própria feira para atender aos permissionários, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e o Município de Manaus. Os servidores da Sempab ficarão na feira até a finalização dos procedimentos.
O TAC visa regularizar o espaço público nas feiras e mercados da capital amazonense, além de inscrever todos os permissionários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que eles possam ter seus direitos previdenciários assegurados.
Os procedimentos de recadastro e atualização cadastral serão executados em todas as feiras e mercados municipais. O Mercado Dorval Porto (Djalma Batista), a Feira do Parque 10 e a da Banana já estão com os cadastros atualizados.
