O Senado Federal aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A matéria recebeu apoio do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que classificou a medida como um reconhecimento ao trabalho desempenhado por profissionais que atuam diretamente na atenção básica e na prevenção de doenças em todo o país.
Durante a votação, Braga afirmou que a aprovação da PEC representa uma reparação histórica para uma categoria que exerce papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões de difícil acesso, como o Amazonas.
Segundo o senador, os agentes comunitários e de combate às endemias são responsáveis por levar orientação, acompanhamento e assistência de saúde a comunidades distantes dos grandes centros, tornando-se muitas vezes o principal elo entre a população e os serviços públicos de saúde.
Ao defender a proposta, Braga lembrou a atuação dos profissionais durante a pandemia de Covid-19 e destacou que o trabalho desenvolvido por eles foi decisivo para ampliar o atendimento e reduzir os impactos da crise sanitária em diversas localidades do Amazonas.
“Na região amazônica, nós conhecemos as nossas dificuldades e a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, especialmente na pandemia, quando eles tiveram papel fundamental para evitar que muitos dos nossos pudessem vir a falecer”, afirmou o senador.
Novas regras para aposentadoria
O texto aprovado prevê critérios específicos para a aposentadoria da categoria. As mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas funções.
Além das mudanças previdenciárias, a PEC também fortalece a carreira dos profissionais ao prever a regularização do vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, restringindo a terceirização e as contratações temporárias, que ficarão limitadas apenas a situações excepcionais, como emergências sanitárias.
Outro ponto do texto garante assistência financeira complementar da União para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a absorverem os impactos previdenciários decorrentes da nova regra.
Compromisso com a categoria
Após a aprovação da proposta, Eduardo Braga afirmou que o resultado representa o cumprimento de um compromisso assumido com centenas de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ao longo dos últimos anos.
O parlamentar ressaltou que acompanhou as reivindicações da categoria e defendeu a aprovação da PEC por entender que ela corrige uma distorção histórica enfrentada pelos profissionais que atuam diariamente na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no atendimento às famílias brasileiras.
“Acabo de votar sim no primeiro e sim no segundo turno para que esta PEC seja aprovada. Assumi esse compromisso ao longo de toda essa caminhada com centenas de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias espalhados por todo o estado do Amazonas”, declarou.
Braga encerrou afirmando que a aprovação da PEC representa uma conquista para milhares de trabalhadores que dedicam suas carreiras à saúde pública.
“A PEC finalmente fazendo justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias. Palavra dada, palavra cumprida”, concluiu.
