O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Com a aprovação, o texto segue para promulgação.
A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal, dividida em duas etapas. A primeira redução, de duas horas, deverá ocorrer 60 dias após a promulgação. A segunda etapa será implementada 12 meses depois, completando a diminuição de quatro horas semanais.
Além da redução da jornada, a PEC prevê dois dias de descanso por semana, com preferência para o domingo. A mudança também deverá começar a valer 60 dias após a promulgação do texto.
Como será a transição para o fim da escala 6×1
O novo modelo busca substituir a escala em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga.
Pelo cronograma previsto, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, será reduzida para 40 horas. Durante o processo, os salários deverão ser preservados.
A proposta estava parada no Senado desde maio, após receber aval da Câmara dos Deputados. A tramitação foi retomada depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria sem alterações.
Oposição pressionou contra a proposta
A votação foi marcada por divergências entre parlamentares favoráveis e contrários à mudança. Integrantes da oposição argumentaram que a aprovação poderia beneficiar eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o fim da escala 6×1.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, havia se posicionado contra o texto e defendido uma alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada, que permitiria a redução salarial. Posteriormente, mudou sua posição e declarou apoio à proposta.
A mudança de posicionamento de integrantes do PL contribuiu para ampliar o apoio parlamentar à matéria.
Proposta foi construída na Câmara dos Deputados
O texto aprovado pelo Senado reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). As propostas foram unificadas durante a tramitação na Câmara, onde uma comissão especial discutiu os termos da mudança.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), conduziu negociações com representantes do governo e da oposição para construir uma versão final do texto.
Durante as discussões, representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada sobre os custos de produção. Entre as alternativas defendidas por opositores estava a ampliação do período de transição para até dez anos, mas o prazo de 14 meses foi mantido.
Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica que comparou os possíveis efeitos da redução da jornada aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo. O estudo apontou elementos para avaliar a capacidade de absorção da mudança pelo mercado de trabalho.
Histórico das mudanças na jornada de trabalho
A redução para 40 horas semanais representará uma nova mudança no limite geral da jornada de trabalho no Brasil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943, estabeleceu regras para a jornada diária e o descanso semanal.
Posteriormente, a Constituição Federal de 1988 reduziu o limite da jornada semanal de 48 para 44 horas, alteração que permanece como referência geral na legislação trabalhista brasileira.
Desde então, parlamentares apresentaram diferentes propostas para diminuir a carga horária. Em 1995, o então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou uma PEC que previa a redução para 40 horas semanais. A proposta avançou em comissões, mas acabou arquivada em 2023.
Em 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou outra iniciativa, propondo uma redução gradual de 44 para 36 horas semanais. O texto previa uma primeira etapa de redução para 40 horas, seguida de diminuições anuais até alcançar o limite final.
Com a aprovação da nova PEC pelo Senado, o país avança para uma mudança nas regras gerais de duração do trabalho, com preservação salarial e ampliação do descanso semanal, conforme o cronograma previsto no texto.
