O Senado Federal retoma, nesta terça-feira (04/10), as discursões sobre o projeto que poderia garantir o custeio do piso salarial nacional da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A casa votará hoje o PLP 44/2022, de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP), uma das principais apostas do Legislativo para destravar o salário da classe.
O PLP 44/2022 prevê a transposição e transferência de saldos financeiros não utilizados que tinham como finalidade o pagamento de emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19. A matéria prevê a liberação de R$ 27,7 bilhões inutilizados. Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado. A relatoria do projeto é do vice-líder do MDB na Casa, senador Marcelo Castro (PI).
A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, porém, Supremo suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.
Outras medidas
Outras ideias estudadas pelo senadores para garantir o pagamento do piso dos enfermeiros incluem a desoneração da folha de pagamentos, a repatriação de recursos do exterior e a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas, mas essas propostas só deverão ser analisadas após a eleição.
Também ganhou força nos últimos dias a utilização de verbas das emendas de relator-geral (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, para financiamento do piso. A medida foi sugerida pelo líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e recebeu uma sinalização positiva do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
O relator do Orçamento afirmou que a proposta de comprometer as emendas viria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trataria de todos suas variações. Ou seja: emendas de relator, emendas de bancada, emendas de partido e emendas de comissão.
Atualmente, as emendas são alocados para o custeio da saúde, mas não abarca o pagamento dos servidores. Mas, segundo o senador, a proposta de emenda seria apenas para o próximo governo.
Os parlamentares também estudam uma ajuda financeira da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, prevê a destinação de verbas dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
O que diz a lei
A lei aprovada pelo Congresso Nacional institui o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. A constitucionalidade da lei, porém, foi questionada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma limitar suspendendo a lei e determinou um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes de a medida começar a valer, o magistrado defende a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.
