Em artigo publicado nesta quinta-feira (26) na Folha de São Paulo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), defendeu a criação do Tribunal Regional Federal da sexta Região, com sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A criação foi aprovada pelo Congresso Nacional este ano, mas sua implantação depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No artigo, Braga questiona o porquê nas justificativas de que a implantação demandaria grande custo, não se avaliou o custo pago por populações de áreas distantes para terem acesso à justiça federal, quando precisam se deslocar até Brasília, onde está localizada a sede da Justiça Federal da primeira Região, para terem direitos assegurados.
“Não houve, contudo, qualquer tipo de avaliação do impacto positivo para os moradores das regiões mais distantes. Será que os críticos conseguem imaginar o quão complicado é para o cidadão brasileiro de Iauaretê, na divisa com a Colômbia, ou de Pacaraima, na fronteira de Roraima com a Venezuela, solucionar eventuais questões com a Justiça federal?”, observou.
Segundo o senador, um morador dessas localidades pode gastar de R$ 5 mil a R$ 6 mil apenas para se deslocar até a capital federal, tornando a operação financeiramente inviável para a população de renda média.
“Onde se encontra, então, a suposta isonomia entre os entes federados? Por que alguns Estados, aqueles, inclusive, em que a renda média per capita é maior, possuem Tribunais Regionais Federais e outros não podem? Apenas por uma questão de custo? Note-se, inclusive, que a criação de novos TRFs beneficiará justamente a prestação de jurisdição aos habitantes do Norte e do Nordeste, as regiões menos desenvolvidas economicamente do país.”, informou o líder do governo no artigo.
