O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recorreu nesta segunda-feira (26/9) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que negou investigar a suposta compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Randolfe pediu que Mendonça reconsidere a decisão e determine a apuração dos fatos. Caso a negativa se mantenha, o senador solicitou que o agravo seja submetido ao plenário virtual da Suprema Corte.
“Afinal, se o presidente da República interfere na gestão de patrimônio público, que é de todos os brasileiros e usado exclusivamente em seu prol, é direito de todos os brasileiros conhecer os fatos”, escreveu o parlamentar, que destacou não ser possível “nenhuma blindagem em qualquer instituição que se diga minimamente republicana”.
“Ora, como justificar que transações milionárias de diversos imóveis se deem em dinheiro vivo? Se não se trata de verdadeira hipótese de lavagem de dinheiro para a ocultação de patrimônio proveniente de outros tantos crimes – notadamente, os denunciados casos de rachadinha envolvendo o entorno do Presidente, o que configura, no mínimo, peculato; isso sem falar na improbidade administrativa e na possibilidade de configuração de concussão, corrupção ou organização criminosa, alguns dos quais passíveis de serem cometidos em concurso de crimes –, é de se falar, no mínimo, na possibilidade de verdadeiras fraudes fiscais, na medida em que transações imobiliárias com dinheiro vivo são tradicionalmente indiciárias de declarações falsas de valor de mercado, com o intuito de pagamento de menos tributos”, assinalou Randolfe.
A representação foi feita com base nas reportagens do site UOL, que revelaram a aquisição de 51 imóveis adquiridos com dinheiro em espécie pelo clã. O senador também pediu a determinação de busca e apreensão de celulares e computadores, além do bloqueio de contas do presidente e dos filhos.
Na decisão, Mendonça considerou que não há elementos suficientes para instaurar o inquérito. Ele argumentou que o pedido foi feito apenas com base na reportagem, “sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística”.
“A própria empresa responsável pela matéria, UOL – Universo Online S.A., reconhece não ter feito qualquer imputação de crime ao Presidente da República ou a membros da sua família”, continua Mendonça.
