A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) determinou nesta sexta-feira (15) que os Detrans de todo o país passem a exigir imediatamente o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
A medida foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para a emissão da primeira CNH já havia sido prevista na Lei nº 15.153, publicada em junho de 2025. No entanto, ainda existiam dúvidas entre Detrans, autoescolas e candidatos sobre a necessidade de aguardar regulamentação específica do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
No documento, a Senatran esclarece que os Detrans devem considerar a etapa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD) como momento obrigatório para a verificação do resultado negativo no exame toxicológico.
O órgão também reconheceu dificuldades técnicas e operacionais para adaptação dos sistemas estaduais à nova exigência. Mesmo assim, decidiu antecipar a orientação nacional para padronizar os procedimentos e acelerar as adequações internas dos departamentos estaduais de trânsito.
As regras complementares e detalhadas ainda deverão ser publicadas futuramente pelo Contran.
