STF forma maioria para manter Robinho na prisão; placar está em 6 x 1

Moraes destacou que a pena está definida, e o compromisso é para seu cumprimento em território nacional, sem qualquer espécie de agravamento. “Ou seja, a legislação brasileira não aumentou a pena fixada para o paciente; não se altera a natureza penal, simplesmente o local de cumprimento, em face da impossibilidade constitucional de extradição”, destacou o ministro.

“Repito: a proteção constitucional ao brasileiro nato de nunca poder ser extraditado não significa uma cláusula de impunidade que permita ao mesmo praticar crimes no exterior e retornar ao Brasil com a certeza de que não será responsabilizado”, completou.

Até o momento, acompanharam o relator, Luiz Fux, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes divergiu.

Mesmo tendo formado maioria, o julgamento continua, e os ministros podem depositar os votos no plenário virtual até a próxima terça-feira (26/11).

Robinho foi condenado à pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro cometido na Itália, em 2013.