O procurador-geral Augusto Aras é responsável por decidir se há indícios suficientes para abertura de inquérito contra o presidente, que possui foro privilegiado, para investigação de ataques às urnas eletrônicas.
“Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, afirmou a ministra.
O pedido de investigação foi encaminhado após deputados da oposição protocolaram uma notícia-crime contra o chefe do executivo. No documento, os parlamentares afirmaram que o presidente cometeu improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico.
Além disso, o chefe do Executivo foi acusado de propaganda eleitoral antecipada e crime contra o estado democrático.
“Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”, diz o pedido dos parlamentares.
O pedido foi enviado por por políticos do PT, PSol, PCdoB, PDT, Rede, PSB e PV.
Relembre o evento
Durante reunião com embaixadores, Bolsonaro deferiu inúmeras críticas ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. No encontro, o chefe do Executivo teceu críticas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Nós queremos, obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, declarou o presidente Bolsonaro. “Nós queremos corrigir falhas. Queremos transparência. Nós queremos democracia de verdade.” Com informações de Metrópoles.
