Os interessados em participar da concorrência pública para a outorga de 3.303 permissões para o serviço de mototáxi já poderão ter acesso ao Edital de Licitação a partir desta terça-feira. O Edital completo estará disponível até o dia 24 janeiro 2014 e poderá ser adquirido na sede administrativa da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), na Rua Macéio, 580, Adrianópolis, no horário de 8h às 14h.
Para a aquisição do edital, no entanto, é necessário o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 8,00. O DAM será emitido tanto na sede administrativa da SMTU na Rua Maceió, como na sede operacional, na Av. Torquato, 313, Flores. A retirada do edital somente será feita na sede administrativa, com a apresentação de cópia do DAM e do comprovante de pagamento anexo.
A entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita no período de 27 de janeiro a 7 de fevereiro de 2014, no Auditório da Prefeitura de Manaus, na Av. Brasil, 2971, Compensa, no horário de 9h às 15h.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, desde já, alerta os interessados a não fazer a entrega das propostas na última hora, para evitar possíveis transtornos. “Aquele que deixar para os últimos dias pode correr o risco de não conseguir entregar seu envelope a tempo”, ressalta Carvalho.
Uma comissão formada por oito servidores da SMTU avaliarão as propostas levando em consideração as exigências contidas no edital, que inclui, dentre outras coisas, os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.
Classificação
A classificação será feita mediante pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e experiência da condução de motocicleta. Além, disso os candidatos deverão ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor.
Todas as motos e equipamentos de segurança serão padronizados, quanto a cor de modelo, para ajudar a população a identificar o mototaxista que estiver regulamentado. Itens como antena corta-pipa, protetores de isolamento do escapamento, para evitar queimaduras e barra protetora de pernas, denominado “mata-cachorro”, foram incluídos nas exigências quanto ao veículo.
“Durante a elaboração do projeto básico, procuramos focar na segurança. As estatísticas indicam que o número de acidentes envolvendo motociclistas tem crescido, por isso, queremos escolher os melhores profissionais, aqueles com mais experiência e habilidade. Também, que a população possa ter à disposição todos os equipamentos de segurança necessários no veículo”, ressaltou Carvalho.
O tempo para avaliação e classificação dependerá da quantidade de propostas que serão recebidas.
