O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do conselheiro Fabian Barbosa, determinou nesta terça-feira, 05, a imediata suspensão, de licitação na modalidade pregão da Prefeitura de Manaus para contratar serviços de manutenção em videomonitoramento.
De acordo com a decisão, o interesse público pode estar sendo ferido por vícios na licitação.
Fabian Barbosa, ressaltou a necessidade de examinar o caso tendo em vista a possibilidade de grave lesão ao erário e ao interesse público.
De acordo com a representação, a Comissão Municipal de Licitação apontou a proposta da empresa como inexequível sem detalhar o motivo da desclassificação, conforme os critérios publicados em edital.
Na decisão foram destacadas a falta de transparência e motivação nos atos administrativos da Prefeitura de Manaus, citando a legislação específica sobre o tema.
A ausência de justificativa técnica para a desclassificação da proposta da empresa foi considerada como um risco ao resultado útil do procedimento licitatório.
O presidente da Comissão Municipal de Licitação, Victor Fabian Cipriano, tem até o dia 18 de dezembro para apresentar defesa e justificativas ao caso apontado pela empresa representante.
