O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar uma representação apresentada pelo Ministério Público contra o deputado Nikolas Ferreira relacionada ao uso de uma aeronave durante a campanha eleitoral de 2022.
O caso envolvia a utilização de um jatinho ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro em agendas de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, afirmou que os fatos apontados dizem respeito ao financiamento eleitoral e à prestação de contas de campanha, tema que deve ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Segundo Anastasia, a competência para apuração técnico-contábil e julgamento da regularidade das contas não pertence ao TCU.
Os demais ministros acompanharam o voto do relator e decidiram pelo arquivamento da representação.
Uso de aeronave durante campanha
De acordo com o documento apresentado ao tribunal, Nikolas Ferreira utilizou uma aeronave com capacidade para 11 passageiros durante o ato “Juventude pelo Brasil”, realizado em apoio à campanha presidencial de 2022.
O evento percorreu ao menos nove estados e o Distrito Federal.
Entre os integrantes da comitiva estavam o pastor Gilberto Batista e outras figuras ligadas à Igreja Batista da Lagoinha.
Fotos do deputado em frente ao avião chegaram a ser publicadas nas redes sociais durante o período eleitoral.
Defesa do deputado
Em nota, Nikolas Ferreira admitiu ter utilizado a aeronave, mas afirmou que não tinha conhecimento sobre quem era o proprietário do jatinho naquele momento.
O parlamentar também declarou que não havia qualquer informação que indicasse irregularidade envolvendo a utilização do avião.
