O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o envio ao Senado Federal de processos arquivados que analisaram a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em casos relacionados ao Banco Master e à Ambipar.
A decisão foi tomada na quarta-feira (29), em atendimento a um pedido da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), baseado em requerimento apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Processos tratam de decisões da CVM
Entre os documentos encaminhados está um processo que avaliou decisões do atual presidente da CVM, Otto Lobo, quando ainda ocupava o cargo de diretor da autarquia, em assuntos envolvendo o Banco Master.
Outro procedimento trata da regularidade formal de uma deliberação da CVM relacionada à Ambipar. Ambos os processos haviam sido arquivados pelo Tribunal de Contas da União.
Declarações durante sabatina motivaram pedido
O envio dos documentos ocorre após declarações de Otto Lobo durante sua sabatina no Senado, realizada em maio deste ano.
Na ocasião, o presidente da CVM afirmou que os processos haviam sido arquivados por unanimidade pelo TCU e que não foram identificadas irregularidades na atuação da autarquia.
As declarações levaram parlamentares a questionarem se o Tribunal havia analisado o mérito das operações investigadas ou apenas aspectos formais dos procedimentos.
Senadores cobraram explicações
Durante a sabatina, Otto Lobo também foi questionado sobre uma possível atuação complacente da CVM em operações envolvendo a Ambipar.
Segundo informações da área técnica da própria autarquia, investidores — entre eles o Banco Master — teriam atuado de forma coordenada para adquirir participação relevante na empresa, o que teria contribuído para a valorização das ações no mercado.
Em resposta aos questionamentos, Lobo afirmou que os diretores da CVM não exercem função de supervisão direta sobre as operações, declaração que gerou dúvidas entre os senadores sobre o alcance da fiscalização exercida pela autarquia.
Discussões podem ganhar novos desdobramentos
Com o envio dos processos ao Congresso Nacional, a expectativa é que parlamentares aprofundem a análise sobre a atuação da CVM e de seus dirigentes nos casos envolvendo o Banco Master e a Ambipar.
Os documentos poderão subsidiar novos debates e eventuais medidas relacionadas às investigações sobre o sistema financeiro e às decisões regulatórias adotadas nos processos analisados.
