O Procon Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinaram ontem um Termo de Cooperação Técnica para dar mais celeridade às ações de defesa do consumidor. O acordo é, na verdade, mais uma solução para as demandas recebidas pelo Procon Manaus, que não forem resolvidas durante a conciliação. Agora com o Termo, elas serão encaminhadas ao TJAM.
O ouvidor do município, Alessandro Cohen, explicou que a ideia é diminuir os conflitos e resolver nos âmbitos administrativos. O processo só será encaminhado ao Judiciário em último caso. “Isso já acontece em muitas cidades brasileiras. O serviço do Procon daqui do Estado também já tinha esse termo de Cooperação”.
Com o aumento no número de processos relacionados à defesa do consumidor, o Tribunal de Justiça estuda, inclusive, a criação de uma vara especializada para esse tipo de demanda. “A minha assessoria jurídica está avançando para criar uma Vara Especializada. Trata-se de algo que vai dar celeridade nos processos. É um dos pontos da minha administração que eu destaco”.
O Procon Municipal foi implantado em novembro do ano passado e, até o final de janeiro deste ano, havia resolvido mais de 90% das reclamações recebidas. A principal queixa da população no órgão é a má prestação nos serviços de água, luz e telefone.
