O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinou nesta terça-feira (14/03), em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para a implantação, em Manaus, do “Programa Novos Caminhos”, cuja finalidade é contribuir para a construção da autonomia de jovens em situação de acolhimento, por meio do encaminhamento destes a vagas de trabalho.
A assinatura do acordo de cooperação ocorreu durante a 3.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, da vice-presidente do TJAM e coordenadora da Infância e da Juventude no âmbito do Tribunal, desembargadora Joana Meirelles, e de representantes da Corte de Justiça mineira, que idealizou o programa agora em processo de nacionalização por iniciativa da Corregedoria Nacional.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a ideia de nacionalizar o projeto surgiu com a elaboração das Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2023 e aprovadas no 16.º Encontro do Poder Judiciário Nacional, voltadas não somente à sua atividade fiscalizadora, mas também visando ao bem-estar social. Com isso, nasceu a Diretriz Estratégica n.º 11, que visa a “Desenvolver protocolos institucionais entre tribunais, entidades da sociedade civil, instituições de ensino, empreendedores e empresários, objetivando viabilizar o processo de desinstitucionalização do jovem que vive em casa de acolhimento institucional, ao completar 18 anos”.
Salomão afirmou que, em julho de 2022, havia 34 mil crianças e adolescentes abrigados em casas de acolhimento e instituições públicas no Brasil. “Uma das consequências negativas desse elevado número de acolhimento institucional, para aqueles que não conseguem ser adotados ou retomar para o convívio com suas famílias biológicas, grandes dificuldades quando atingem a maioridade, uma vez que, como regra, ao completar 18 anos de idade, terão de sair das instituições e passar a prover a si próprios, mesmo sem ter qualquer perspectiva de como fazê-lo”, disse.
A desembargadora Joana dos Santos Meirelles agradeceu, em nome do TJAM, a escolha do Estado do Amazonas para dar início à nacionalização da ação, ressaltando que ao integrar-se ao programa, o Judiciário Estadual passa a ter uma alternativa, na área protetiva, a oferecer para os jovens que estão prestes a sair dos abrigos em que se encontram institucionalizados. “Não pouparemos esforços para que o programa dê certo”, afirmou a vice-presidente do TJAM.
Histórico
O desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, coordenador estadual da infância e da juventude do TJSC, traçou o histórico do programa, criado em 2013 na comarca de Chapecó, e que hoje está presente em todo o Estado. “Nessa quase década de existência, um total de 4.059 adolescentes e 814 crianças tiveram suas vidas impactadas por uma oportunidade do programa. O ano de 2023, por sua vez, apresenta o desafio de direcionar 1.065 crianças e adolescentes em situação de acolhimento”, afirmou. Andrade frisou que, entre os cursos ofertados, foram alcançadas 11.951 matrículas efetivadas. “Até o presente momento, 965 desses nossos jovens foram inseridos no mercado de trabalho, seja em aprendizagem, estágio ou emprego efetivo.”
Para o diretor de Família, Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses, Raphael Mendes Barbosa, não há dúvidas de que a ação renderá frutos em todo o País. “É o início de uma nova era para todas as crianças e todos os adolescentes do nosso País, o que já demonstra por termos interesse de outros Estados e demonstra a envergadura e a importância desse projeto”, disse o magistrado.
Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), o conselheiro Richard Pae Kim explicou que, hoje, há mais de 9 mil jovens com mais de 14 anos em situação de acolhimento no Brasil. “Trata-se de um número expressivo de jovens para quem, dado a situação de desamparo familiar, é fundamental que o Estado e a sociedade viabilizem, de outras – e de todas as formas possíveis – a plenitude da dignidade da pessoa humana”, finalizou, afirmando que o Foninj dará todo o apoio à disseminação do programa.
O Novos Caminhos é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do TJSC, juntamente com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Atualmente, também integram o Programa a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OABSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag). E, em 2022, mais três novas instituições passam a apoiar esse projeto: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar – Administração Regional de Santa Catarina); o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina (CIEE /SC) e o Serviço Social do Comércio (Sesc/Fecomércio).
Ao ingressarem no Novos Caminhos, os jovens são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, profissionalização e atividades complementares. Os cursos de formação são ofertados pelo Sistema FIESC, por meio do Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), pela Fecomércio, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), pela Faesc, por meio do Senar – Administração Regional de Santa Catarina e pelo CIEE/SC.
Após concluírem os módulos de capacitação, os jovens são encaminhados, ao seu tempo, ao mundo do trabalho. Para que esse processo ocorra de forma adequada e segura, o Programa também prevê a sensibilização e a orientação da comunidade empresarial, convidando-os a fazer parte da ação.
