O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Governo do Estado a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais e estéticos a uma jovem que sofreu graves queimaduras após entrar em contato com ácido sulfúrico durante uma atividade escolar.
O acidente aconteceu em novembro de 2017, na Escola Estadual de Ensino Integral Jardim Bopeva, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. Segundo a decisão, a professora havia solicitado que alguns estudantes ajudassem a organizar produtos químicos no laboratório.
Para o magistrado responsável pelo caso, a tarefa deveria ter sido realizada por professores ou agentes de limpeza, e não pelos alunos.
Estudantes manusearam produtos sem proteção
Durante a atividade, os estudantes foram orientados a organizar agentes químicos e guardá-los na sala de preparo, espaço destinado ao armazenamento dos produtos e cujo acesso era proibido aos alunos.
A jovem recebeu de outro estudante um frasco contendo ácido sulfúrico e acabou derrubando o produto sobre o próprio corpo.
De acordo com o TJSP, os adolescentes manusearam os produtos químicos sem luvas, óculos de proteção ou outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A decisão apontou falha no dever de vigilância por parte do Estado, considerando que a professora permitiu que os estudantes acessassem uma área restrita e manuseassem substâncias perigosas sem a proteção necessária.
Jovem ficou internada por 19 dias
Após o acidente, a estudante recebeu atendimento médico e foi liberada para retornar para casa. Entretanto, cerca de duas semanas depois, os ferimentos se agravaram.
Ela precisou ser internada durante 19 dias na ala de queimados da Santa Casa de Santos, onde recebeu tratamento para queimaduras de 2º e 3º graus.
Segundo a perícia médica apresentada no processo, as lesões são permanentes e aparentes, sem possibilidade de remoção por meio de cirurgia plástica.
Perícia identificou cicatrizes permanentes
O acidente deixou uma cicatriz de aproximadamente 35 centímetros de comprimento por 10 centímetros de largura, localizada na região lateral e posterior da coxa.
Também foram identificadas outras cicatrizes, com cerca de 8 cm por 5 cm, no terço inferior da coxa, e 6 cm por 4 cm, na lateral do joelho.
O tribunal considerou que as consequências do acidente ultrapassaram os danos físicos, reconhecendo também sequelas estéticas e psicológicas decorrentes do episódio.
Justiça reconhece responsabilidade do Estado
Na decisão, o TJSP reconheceu o acidente como resultado de omissão estatal e falha no dever de vigilância.
O entendimento considerou que a escola permitiu que estudantes entrassem em um espaço restrito e manuseassem produtos químicos perigosos sem os equipamentos de segurança necessários.
Com isso, foi determinada uma indenização de R$ 150 mil por danos morais e estéticos.
A decisão ainda cabe recurso.
Em nota, o Governo de São Paulo informou que foi intimado sobre a decisão e que o caso está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“O Estado foi intimado e o caso está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, quando oportuno, se manifestará nos autos.”
