Promovido pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o VIII Seminário Roraimense teve como tema “Garantias do Trabalho Digno e Seguro diante da Vulnerabilidade dos Imigrantes e dos Povos da Floresta Amazônica”. O evento ocorreu em 18 de novembro no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça de Roraima.
A diretora da Escola Judicial, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, fez a abertura do evento enfatizando a relevância de Roraima como palco de debates sobre imigração e povos originários, dada sua posição de destaque no acolhimento de migrantes e na população indígena. “Os temas debatidos neste evento se relacionam ao debate acerca do acesso à Justiça na Amazônia, nos proporcionando um terreno fértil sobretudo à proposição e concretização de políticas públicas e judiciárias voltadas à superação do quadro de desigualdade e de exploração ao qual migrantes e indígenas estão, historicamente, submetidos”, afirmou. Ela concluiu com um poema de sua autoria, expressando compromisso com liberdade e justiça social.
Imigrantes
Abrindo os trabalhos, o primeiro painel, de tema ‘Imigrantes’, teve como painelistas a procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa e o coronel Athos Roberto Souza, subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária. O painel foi enriquecido com a participação dos venezuelanos Dorelys Torres, Carlos José Jimenez, o professor de treinamento industrial Eduardo Rafael Albornet, e dos alunos dele Jenny Bolivar e Larry Jose Monagas. O mediador do painel foi o juiz do Trabalho Ney Rocha.
O subcomandante da Força Tarefa Logística Humanitária em Roraima, coronel Athos Souza falou sobre a Operação Acolhida: a criação, os eixos estruturantes, e os fatores que contribuíram para o sucesso do projeto. Ele explicou que se trata de uma força tarefa conjunta: “O projeto envolve militares das três forças armadas, e mais de 100 parceiros. O projeto é resultado do trabalho de diversos órgãos e das agências humanitárias, principais atores que atuam na linha de frente. Só o trabalho conjunto e a sinergia de todos os envolvidos faz a Operação Acolhida dar certo”, afirmou. “Somos um case de sucesso. Recebemos muitas visitas de vários órgãos de outros países para entender e aprender o funcionamento do projeto. E todos reconhecem a efetividade do trabalho desenvolvido pela Operação Acolhida”. Ao final, ele apresentou os números e o legado do projeto ao Estado Brasileiro. “Nós temos a capacidade de compreender os problemas humanos em todas as dimensões e atuar de uma maneira efetiva para resolvê-los. Que possamos nunca perder este espírito humanitário. O migrante da Venezuela é um ser humano! Podíamos ser nós nesta situação. Temos que pensar se fossemos nós, como gostaríamos de sermos tratados e acolhidos em outro país?”, encerrou.
Mudança de vida
Os imigrantes emocionaram os presentes ao falarem sobre o desafio de deixar o país onde nasceram e viveram parte da vida para recomeçar no Brasil. Eduardo Rafael tem 36 anos e está há oito e meio no Brasil. “Pra mim foi mais difícil porque não tinha ainda o projeto, toda a estrutura e o apoio que ele representa para os imigrantes. Levei mais de três meses para conseguir tirar minha documentação e, neste período, tive que ficar de forma irregular”, contou. Depois de estabelecido no Brasil, ele entrou em uma das agências envolvidas no projeto e passou a ser ator humanitário, se especializando e apoiando o processo migratório. Hoje atua como professor, capacitando os migrantes e refugiados na área frigorífica. “São 50 migrantes a cada 15 dias. Após o curso eles têm a oportunidade de conseguir emprego na área frigorífica. Sou feliz em poder ajudar meus irmãos venezuelanos a se estabelecerem aqui no Brasil. Como eu, eles também podem conseguir”, afirmou.
Dorelys, mãe de três filhos, também falou sobre a chegada ao Brasil: “É muito difícil deixar sua casa, suas coisas, parte da sua família e vir para outro país tentar uma vida digna. Quando cheguei em Pacaraima e fui recebida pela Operação Acolhida, minha esperança aumentou. Não tinha alimento, não entendia o idioma, mas fui recebida com meus filhos, tivemos orientação, tiramos nossos documentos. Fiquei seis meses como voluntária em Pacaraima. Hoje, graças à Operação Acolhida eu tenho um trabalho digno, meus filhos estão bem, e eu só tenho a agradecer ao Brasil por ter me recebido desta forma”, declarou emocionada.
Manual do Trabalhador
Após o intervalo, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, participou virtualmente do Seminário. Ele lançou o ‘Manual do Trabalhador Amazônico’ em formato de história em quadrinhos e em três línguas: português, espanhol e nheengatu (para os povos indígenas). Idealizado pelo atual presidente do TRT-11, a iniciativa reconhece a diversidade da força de trabalho na Amazônia, incluindo os povos originários e imigrantes venezuelanos, e busca oferecer orientações para a proteção de grupos vulneráveis.
Povos originários
Seguindo a programação, ocorreu o painel de tema ‘Povos Originários’. A presidente da mesa foi a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e os painelistas: o juiz do Trabalho da 8ª Região Jônatas dos Santos Andrade, também juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11. O painel teve a participação especial das representantes dos povos indígenas: Lúcia Wapichana; Pajé Wanda Domingos; Telma Taurepang, coordenadora da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira; e Marisa de Simão de Souza, da comunidade indígena do Uiramutã.
A indígena Lúcia falou sobre representatividade e sobre a luta dos povos indígenas pelo reconhecimento dos seus direitos. “Não é fácil! Precisamos lutar diariamente para buscar nossos direitos. E não há ninguém no mundo que fale melhor da gente que nós mesmos. Nenhum branco pode nos representar. Somos um povo pacífico e precisamos de mais diálogo e de mais atenção”, declarou.
A importância do diálogo
Para a pajé Wanda Domingos, somos todos iguais e precisamos uns dos outros. “Não podemos dividir indígenas de um lado e não indígenas do outro. Um precisa do outro. Precisamos ser parceiros, trabalhar em conjunto. Eu aprendo muito com vocês e, mesmo sem ter uma universidade, vocês também podem aprender muito comigo. Precisamos todos respeitar nossa terra, natureza, meio ambiente. Quando vamos melhorar? Todos sofrem quando não há respeito. Olha o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Precisamos cuidar do nosso lugar, da nossa floresta, da nossa medicina tradicional. Nosso povo precisa de apoio, precisa ser ouvido”, afirmou.
O juiz auxiliar do CNJ destacou a importância da compreensão efetiva e do diálogo correto do judiciário com os povos originários. “Este diálogo precisa de tradutores, não meramente uma tradução literal e linguística, mas se faz necessária uma tradução intercultural, com um tradutor preferencialmente pertencente ao povo indígena em questão”, afirmou. Ele falou sobre a 1a Resolução do CNJ envolvendo os povos originários, que ocorreu somente em 2019. “A resolução 287/2019 estabeleceu procedimentos para o tratamento de pessoas indígenas presas. Ela diz basicamente que é preciso entender, dialogar, compreender o drama no espaço de conflito entre indígenas e não indígenas no Brasil”.
Ele citou como fundamental as atividades da Justiça do Trabalho de forma a garantir um trabalho digno e seguro para os povos indígenas. Destacou a Resolução 460 do CNJ, sobre a Justiça Itinerante, que promove o acesso à justiça e à cidadania onde não há a presença de órgãos judiciais. “A itinerância aproxima a Justiça do cidadão, e os povos originários precisam, de forma especial, desta aproximação”, disse.
Trabalho mais digno
O 3º painel, de tema Trabalho Análogo ao Escravo, teve como presidente de mesa a desembargadora do TRT-11 Euláide Maria Vilela Lins. Os painelistas foram a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima, e o juiz do Trabalho do TRT-11 Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.
A juíza Graciete Ribeiro iniciou a explanação conceituando trabalho análogo ao de escravo. “Infelizmente 136 anos após a assinatura da Lei Áurea que aboliu a escravidão no país, 76 anos depois da Declaração dos Direitos Humanos e 36 anos da nossa Constituição Federal, ainda estamos tratando do tema trabalho escravo, uma face cruel do tratamento do ser humano. Já melhoramos, mas ainda é muito pouco diante do que ainda precisamos evoluir”, declarou. Ela destacou que a prática do trabalho escravo contemporâneo fere dois direitos fundamentais inegociáveis do indivíduo: a liberdade e a dignidade. Contou um pouco da experiência com a justiça itinerante e o privilégio em conhecer diversas localidades e diferentes culturas, tanto dos povos originários quanto dos imigrantes venezuelanos. “Tive que começar a fazer audiência com dois tradutores, para poder entender e ter segurança em estar compreendendo tudo aquilo que eles, indígenas ou venezuelanos, estavam querendo e precisando dizer. A justiça precisa ter este novo olhar com a população vulnerável”, defende.
Mulheres que fazem a diferença
Ainda como parte da programação do 8° Seminário Roraimense foram premiadas as vencedoras da 6ª Edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. A iniciativa da Ejud11 tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como a divulgação de boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.
A seleção deste ano ocorreu com base no perfil e contribuições regionais. A Ejud11 escolheu mulheres que representam o papel feminino na atuação perante o poder judiciário. Confira as premiadas:
● Ângela Águida Portella Alves, deputada estadual do Estado de Roraima;
● Lícia Catarina Coelho Duarte, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/RR;
● Heidy de Abreu e Silva Xavier, adjunta na Assessoria de apoio para assuntos jurídicos do Comando da Força-Tarefa Logística Humanitária;
● Antonia Maria Matias da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Roraima (CUT/RR);
● Niusarete Margarida de Lima, coordenadora do Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade (Sufai/MDS), na ocasião representada por Noelline Freire Lemos, assessora para assuntos de migrações do Sufai/MDS.
