Três vereadores do União Brasil eleitos em 2024 em Tapauá, no município Tapauá tiveram os seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude na cota de gênero ao registrar candidaturas femininas fictícias para cumprir a legislação eleitoral. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Queiroz.
Além da perda imediata dos mandatos, Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro foram declarados inelegíveis pelo período de oito anos.
De acordo com informações do processo, as candidatas registradas pelo partido não demonstraram intenção real de disputar a eleição e que as mesmas não realizaram campanha efetiva, não tiveram gastos relevantes registrados e nem obtiveram votação expressiva – elementos que caracterizaram as candidaturas como “fictícias”.
Ainda de acordo com a justiça, a fraude é um ilícito eleitoral praticada pelos partidos políticos como forma de simular o cumprimento da regra que exige um mínimo de 30% de candidaturas de um dos sexos, geralmente o feminino, ou seja, preencher formalmente a porcentagem exigida por lei, sem promover uma participação política feminina real.
A Justiça Eleitoral determinou que todos os votos recebidos pelo União Brasil em Tapauá fossem invalidados. Com isso, será realizada uma recontagem geral dos votos para redistribuir as vagas na Câmara Municipal.
Os vereadores cassados ainda têm o direito de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e se a cassação for mantida pelo plenário do TRE, ainda caberá um último recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
