O Projeto Potássio Autazes, no Amazonas, obteve uma nova decisão favorável na disputa judicial envolvendo seu licenciamento ambiental. A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) impediu o encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos que questionavam decisões favoráveis ao empreendimento.
Segundo informações divulgadas pela Brazil Potash, controladora da Potássio do Brasil, o TRF-1 realizou o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Organização das Lideranças Indígenas Mura do Careiro da Várzea (OLIMCV) e pela Comunidade Indígena Lago do Soares.
A Vice-Presidência do tribunal concluiu que os recursos não preenchiam os requisitos legais necessários para serem processados nos tribunais superiores e, por isso, decidiu pela inadmissibilidade.
Com isso, continuam produzindo efeitos as decisões da 6ª Turma do TRF-1 favoráveis a pontos considerados fundamentais para o andamento do Projeto Potássio Autazes.
Entre eles estão o reconhecimento da regularidade do processo de consulta realizado com o povo Mura, a competência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para conduzir o licenciamento ambiental e a validade das licenças ambientais concedidas ao empreendimento.
Mérito não foi reanalisado
As novas decisões da Vice-Presidência do TRF-1 não representam um novo julgamento sobre o mérito das controvérsias. A análise ficou concentrada nos requisitos processuais necessários para que os recursos fossem encaminhados ao STJ e ao STF.
Ao considerar que esses requisitos não foram atendidos, o tribunal manteve a eficácia das decisões anteriormente tomadas pela 6ª Turma.
A Potássio do Brasil avalia o resultado como mais um avanço para a segurança jurídica do empreendimento.
“Essas decisões reforçam a sólida base jurídica sobre a qual estamos avançando com o Projeto Potássio Autazes”, afirmou Sergio Leite, presidente da Potássio do Brasil.
Segundo ele, a empresa pretende continuar trabalhando com as partes envolvidas enquanto avança em direção à fase de construção do projeto.
Ainda cabem medidas processuais
Apesar da decisão, a disputa judicial não pode ser considerada definitivamente encerrada. Conforme reconhece a própria companhia, a legislação brasileira ainda prevê instrumentos processuais, como a apresentação de agravos contra as decisões que impediram a subida dos recursos.
A empresa afirma não ser possível antecipar se essas medidas serão utilizadas pelas partes nem qual seria o resultado de eventuais novos recursos.
Ainda assim, a Brazil Potash considera que o cenário atual fortalece a segurança jurídica do Projeto Potássio Autazes, uma vez que permanecem válidas as decisões regionais relacionadas ao licenciamento ambiental e à consulta indígena.
Projeto prevê produção de 2,2 milhões de toneladas
O Projeto Potássio Autazes é desenvolvido pela Brazil Potash por meio da subsidiária Potássio do Brasil e pretende explorar reservas de potássio no município de Autazes, no Amazonas.
De acordo com a companhia, o empreendimento foi planejado para alcançar inicialmente uma produção anual de até 2,2 milhões de toneladas de potássio, volume que, segundo estimativas da própria empresa, poderia atender aproximadamente 20% da atual demanda brasileira.
A companhia sustenta ainda que toda a produção deverá ser destinada ao mercado nacional, com o objetivo de reduzir a elevada dependência brasileira do fertilizante importado.
